Contestação Proc Nº Ana

Cadernos da ANO 2 – Nº 4 – 2010 Efetividade da Execução Trabalhista em perguntas e respostas Ben-Hur Silveira Claus HS Editora © Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a sua reprodução, mesmo que parcial, sem a expressa autorização do autor. Editoração Eletrônica: HS Editora Ltda. Impresso no Brasil – Printed in Brazil C616e…

MACAPÁ/AP Autos nº... ANA PIMENTEL, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade nº 152.646-8 , inscrito no CPF sob o nº 256.246.789-78, residente e domiciliada na cidade à Rua Adalvaro Alves , nº 30, bairro Madureira , nesta cidade de Macapá/AP, CEP 30.000-00, vem perante este Juízo, por meio de sua advogada EDILENE ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/AP nº 2045, adiante assinado (Procuração fls.35), com escritório profissional à Rua Adálvaro Alves…

Advogado..., OAB/UF nº... MÁSCARA DA PEÇA 1. Competência; 2. Autor; 3. Réu; 4. Nome da peça; 5. Rito; 6. Fatos; 7. Fundamentos; 8. Pedido; 9. Valor da causa. 12 Pratica Jurídica Civil II – 8º semestre EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ... DO FORO DA COMARCA DE... ESTADO DE.... Espaço de 10 linhas NOME..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador (a) da cédula de identidade RG nº...., inscrito no CPF/MF sob nº..., domiciliado (a) na...,…

ocasionando muitas vezes na dificuldade e no impedimento de honrar o contrato de empréstimo. O nosso ordenamento jurídico, principalmente o Supremo Tribunal de Justiça tem acolhido a proibição da capitalização mensal dos juros pelo art. 4º do Decreto nº 22626/33 e Súmula 121. Decreto Lei 22626/33 (Lei da Usura): Art, 4º “é proibido contar juros dos juros, está proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos em conta corrente de ano a ano”. ”Súmula 121:“ é vedada a…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........Vara Cível da Comarca de ............................. Nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por ANTONIO DE TAL, contra JOSÉ DE TAL, em curso perante esse DD. Juízo e Cartório do.......Ofício, proc. nº ........./ 2001, vem o autor, por seu advogado e bastante procurador , respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem: MEMORIAL Durante a instrução processual e audiência de instrução e…

Lisboa: Editorial Estampa, 1991. ISBN 972-33-0781-2. p. 17-28 Artigos de publicações em série (Revistas) Apelido, Autor, primeiros nomes -Titulo do artigo. “Titulo da Revista”. Local de edição: Editor. ISSN. Vol.:Nº (Ano) paginas ROEDER, E. – Medicinal plants in Europe containing pyrrolizidine alkaloide. Die Pharmazie. ISSN 0031-7144 (1) , 50:2 (1995) 83-98 ESTUDO económico e financeiro das farmácias em 1994. Farmácia Portuguesa. 98: supl.…

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO CARTÓRIO JUDICIAL CÍVEL Instituído pela Resolução Conjunta nº 05/03 - TJ 2ª Versão – 2006 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA Des. Pedro Manoel Abreu Presidente Des. Eládio Torret Rocha Primeiro Vice-Presidente Des. Cláudio Barreto Dutra Segundo Vice-Presidente Des. Wilson Augusto do Nascimento Terceiro…

benevolência - recurso desprovido. (TJMG - PROC. Nº 1.0000.00.147671-2/000(1) - RELATOR LUIZ CARLOS BIASUTTI - J. EM 08/02/2000- PUBLICADO EM 15/02/2000). ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - policial militar que, sem ordem judicial e sem que o menor esteja em estado de flagrância, retira-o do interior de sua casa, nele coloca algemas e o conduz até a delegacia de polícia, onde deixa o mesmo detido - infração ao art. 230 do eca caracterizada. (TJ/MG - PROC. Nº…

cumprimento a exigência da ENFAM. Produção Gráfico-Editorial: Divisão de Publicações da EMERJ. Editor: Irapuã Araújo (MTb MA00124JP); Programação Visual: Geórgia Kitsos; Assistente de editoração eletrônica: Rafaelle Neves; Revisão Ortográfica: Suely Lima, Ana Paula Maradei e Sergio Silvares. CURSO DE PROCESSO CIVIL: procedimentos especiais, 2012, Rio de Janeiro. Processo civil: procedimentos especiais. Rio de Janeiro: EMERJ, 2012. 312 p. (Série Aperfeiçoamento de Magistrados, 10) ISBN…

obrigações para com o empregador, sendo o principal foco exercer a respetiva atividade profissional de forma técnica e deontológica, conforme o código correspondente à sua actividade. Por exemplo, um médico, no desempenho das 11 Cf. Art.º21º e 22º do DL – Nº 41 de 27/2008. “ A Função Pública é entendida como o corpo constituído pelo conjunto de indivíduos que, de forma subordinada e hierarquizada, prestam o seu trabalho como profissionais especializados, no desempenho de funções…