Contestação Ação De Alimentos Parte Ré

   Defesa do réu – Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da…

ALIMENTOS - REVISIONAL - CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE..... Proc. n.º.......... Julia e Carla, qualificação e endereço, assistida (ou representada) por sua mãe......, por seu advogado in fine (doc. anexo), vem, à presença de V. Exa., nos autos de ação revisional de alimentos que lhe move.........., oferecer sua CONTESTAÇÃO, aduzindo o seguinte: I - PRELIMINAR CARÊNCIA DE AÇÃO 01. Sustenta-se na inicial que o autor não…

qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados infra-assinados, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO produzida pela ré xxxxx , já qualificada nos autos, pelas razões de fato e de direito, que a seguir passará a expor, para ao final requerer. I. DOS FATOS O autor propôs ação de guarda com pedido de tutela antecipada e regulamentação de visita em relação ao filho xxxxx, requerendo em peça inaugural a…

Campinas, Tício adquiriu automóvel defeituoso em SP. Como a concessionária não sanou os vícios no prazo legal, ajuizou ação indenizatória na Comarca da Capital. A ré argüiu a incompetência do juízo, sustentando que a demanda deveria ser movida na Comarca de Campinas. Qual a solução a ser dada ao incidente? Resposta: Julgar improcedente o incidente com fundamento ao artigo 94 do CPC. A ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas no foro do domicílio do réu. 2)…

e instrumentalidade. Natureza das leis processuais. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual. Leis processuais no tempo e no espaço. Princípios informativos do Direito Processual. Distinção entre ação, jurisdição e processo...................................................................... 9 AULA 2 Jurisdição Conceito. Características. Princípios fundamentais. Poderes. Distinção entre funções do Estado. Poderes compreendidos na…

Excelência apresentar CONTESTAÇÃO a Ação de Exoneração de Alimentos proposta por Fernando, já devidamente qualificado nos autos na ação supra citada , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Síntese da Inicial Trata-se de ação proposta pelo genitor da autora, no qual pleiteia a que seja totalmente exonerado do dever de prestar alimentos e virtude não estar mais obrigado a tal prestação por ter a sua filha, ora autora, atingido a maioridade civil. Mérito Em verdade, a…

COMARCA DE CHARQUEADAS/RS: contestação PROCESSO N°: AUTOR: RÉU: FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, representada por sua procuradora firmatária, com sede profissional na Rua......., onde recebe intimações e notificações para o foro em geral, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DECLARATÓRIA E…

2009.8.19.0038 APELANTE: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA APELADA: EUGENIA DE JESUS EUGENIO DOS SANTOS RELATORA: JACQUELINE LIMA MONTENEGRO APELAÇÃO CÍVEL. SUMÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA EMPRESA RÉ QUE NÃO EFETUOU A MONTAGEM DE ARMÁRIO ADQUIRIDO PELA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL (R$ 4.000,00), NÃO MERECENDO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE __ CONTESTAÇÃO PROCESSO N.º HOTEL _____, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 2828282828, com endereço na Rua Nathalie Candido, 65, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza-CE, representada por seu advogado ao fim signatário, devidamente qualificado no incluso instrumento procuratório, com endereço profissional no escritório SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, localizado na Rua Deixa Comigo,…

O procedimento ordinário é o mais completo e o mais apto à perfeita realização do processo de conhecimento, pela amplitude com que permite às partes e ao juiz pesquisar a verdade real e encontrar a justa composição da lide. Está estruturado segundo fases lógicas, que tomam efetivos os princípios fundamentais do procedimento, como o da iniciativa da parte, o do contraditório e o do livre convencimento do julgador. Para consecução de seu objetivo, o procedimento ordinário desdobra-se em…