Construir Regra Matriz Icms Serviços

1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços RMIT – ICMS – Serviços Hipótese de incidência: Critério Material: prestar serviços de comunicação; prestar serviços de transportes intermunicipal e interestadual. Critério Espacial: em todo território nacional, sendo que cada Estado possui a sua competência territorial. Critério Temporal: no momento em que se realiza a prestação dos serviços. Consequente tributário: Critério Pessoal: o sujeito ativo são todos

SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. A RMIT do ICMS tem como base de incidência a circulação de bens e serviços, levando em consideração a transferência de titularidade de coisa móvel destinada ao comércio, com habitualidade, bem como a prestação do serviço de qualquer tipo de transporte e qualquer tipo de comunicação, assim temos: - CM = (i) operações relativas à circulação de…

TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - NOTURNO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS. QUESTÃO 1: Construir a(s) regra(s)-matrizes(s) do ICMS –Mercadorias, ICMS – Comunicação e ICMS- Transporte. Regra Matriz do ICMS - Mercadorias Antecedente: Critério Material: circulação de mercadorias com a efetiva mudança de titularidade e…

CÂMBIO E SEGURO, OURELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS – IOF 1. Construir as regras-matrizes dos impostos incidentes sobre operações de crédito,câmbio, seguro; e relativas a títulos ou valores mobiliários e do ouro como ativofinanceiro ou instrumento cambial. Fundamentalmente a regra-matriz é uma norma jurídica geral e abstrata.Para que possamos precisamente estabelecer a relação obrigacional tributária, a regra-matriz possui critérios para bem defini-la. Desta feita, em…

SEMINÁRIO VII – ICMS – MERCADORIAS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS - Mercadorias e do ICMS - Importação. R. Regra-matriz ICMS – Mercadorias Hipótese - Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias - Critério temporal: momento da saída do estabelecimento vendedor - Critério espacial: âmbito nacional, mesmo cabendo a individualização das operações/ prestações conforme a jurisdição territorial de cada Estado. Consequente - Critério pessoal:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO Direito Tributário - Roteiro Geral de Atividade Temática: Os impostos em espécie. Roteiro Geral da Atividade • • • • • • • • • O aluno deverá construir a regra regra-matriz matriz de incidência tributária de cada um dos impostos existentes no Sistema Tributário Nacional. Além da regra-matriz matriz o aluno deverá pesquisar um acórdão em que haja sido…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário VI – ICMS SERVIÇOS 01 – Construir a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços HIPÓTESE: Critério Material: prestação de serviços de comunicação; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; Critério Espacial: esse imposto assume feição nacional com a sua competência territorial para cada estado; Critério Temporal: o momento em que se realiza a prestação de serviços. CONSEQUÊNCIA:…

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. 1. Regra-Matriz de Incidência do IPI (industrialização) Critério material: realizar operações com produtos industrializados; Critério espacial: qualquer ponto do território nacional; Critério temporal: o momento da saída dos produtos industrializados dos estabelecimentos produtores; Critério pessoal - sujeito ativo: União; - sujeito passivo: o industrial ou a quem a lei a ele equiparar;…

SEMINÁRIO VI – ICMS – SERVIÇOS 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. a) ICMS – prestação de serviços de comunicação Prestar serviços de comunicação intermunicipais e interestaduais (critério material), com cobrança no local onde o serviço é prestado (critério espacial), a partir da comunicação efetivamente recebida pelo sujeito identificável (critério temporal); Conseqüente Pagar o prestador de serviços de comunicação…

encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). Resposta: O Recurso administrativo protocolado intempestivamente, não suspende a exigibilidade do crédito tributário, pois devem ser observadas as demais regras do Decreto Federal nº 70.235/1972, que regula o processo administrativo. Muito embora o artigo 35 desse decreto, determina que mesmo o recurso perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, devemos observar o inciso, II,…