Construir Regra Matriz Icms Serviços

Conceituar renda e proventos de qualquer natureza. O conceito de “renda” encontra-se definido constitucionalmente? Em quais enunciados? ITR e IPTU Questão 04 Dada a seguinte lei (simplificada para fins da questão), construir as normas relativas ao ITR. Apontar a regra-matriz de Incidência tributária, identificando seus critérios. Questão 05 Diferenciar os conceitos de propriedades, domínio útil e posse do art. 1º da Lei n. 9.393/96 correlacionando-os com o de propriedade do art. 153, VI

Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS — Serviços. O ICMS encontra previsão legal nos artigos 155, II §2º e 3º da CF/88, Decreto Lei nº 406/68 e na Lei Complementar nª87/96. Hipóteses de incidência do ICMS: Prática habitual de operações relativas à circulação de mercadorias, prestação de serviços de comunicação, prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e operação de importação de mercadoria do exterior. O ICMS…

Tributário Módulo III – Exigibilidade Crédito Tributário Seminário VI ICMS - SERVIÇOS Aluno: Túlio de Vasconcelos Vieira dos Anjos 20 de novembro de 2012 QUESTÕES: 1. Construir as regas matrizes de incidência tributária do ICMS – Serviços. R. ANTECEDENTE Critério Material: Prestação de onerosa de serviço transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação por qualquer meio, inclusive…

Seminário V Enviado por juliomachadoalves 09/08/2013 3081 Palavras PÁGINA 10 DE 13 IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território…

1. Introdução O objetivo deste trabalho é construir a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto municipal ISSQN. Para construí-la, vamos primeiramente analisar a legislação que rege esse imposto, passando pelos conceitos que abrangem o Antecedente: Critérios Material, Espacial e Temporal; e o Consequente: Pessoal e Quantitativo que formam a RMIT, finalizando com a construção esquematizada da RMIT do ISSQN com base na legislação Municipal de Telêmaco Borba - PR. Tudo,…

RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação eICMS –Transporte. A) ICMS-Mercadorias: a) critério material: realizar operações relativas a mercadorias; b) critério espacial: coincide com o limite geográfico de cada Estado. O ente federado com competência para cobrar o ICMS-Mercadoria é aquele onde ocorreu o fato…

1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do IPI. RMIT 1 Hipótese de Incidência: Critério Material: realizar operações com produtos industrializados. Critério Espacial: qualquer ponto do território nacional. Critério Temporal: o momento da saída dos produtos industrializados do estabelecimento industrial. Consequente tributário: Critério Pessoal: o sujeito ativo é a União; o sujeito passivo é o estabelecimento industrial ou equiparado. Critério Quantitativo: a…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? O conceito de norma jurídica possui dois campos semânticos de apreensão de seu significado: um, de sentido estrito; e outro, de sentido amplo. Norma jurídica em sentido amplo denota o conjunto de textos…

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Com base na estrutura lógica genérica da RMIT: DCmv.c.Ce.Ct→CpSa.Sp.Cqbc.al O ICMS – Mercadorias seria estruturado da seguinte forma: i. Cmv.c: v. circulara; c. mercadoriab; ii. Ce: Estado-membro; iii. Ct: na saída do estabelecimento; iv. CpSa.Sp: Sa. Estado-membro; Sp. O sujeito do negócio jurídico que tem a obrigação de dar a mercadoria; v. Cqbc.al: bc. valor da operação; al.…

OPERAÇÃO) – ICMS (CADA VEZ QUE A MERCADORIA CIRULA DEVE SER PAGO, MAS SEMPRE DESCONTANDO O QUE JÁ FOI PAGO NA OPERAÇÃO ANTERIOR, PARA QUE NÃO HAJA BITRIBUTAÇÃO SOBRE UM MESMO OBJETO). Impostos Proporcionais – alíquota única (ISS, NORMALMENTE DE 5%); Impostos Progressivos (ALÍQUOTA PROGRIDE, DE ACORDO COM A SITUAÇÃO) – IRPF, IPTU. Taxas – Características (TEM DOIS FATOS GERADORES: OU PODERÃO SER COBRADAS MEDIANTE O EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA OU QUANDO HOUVER UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO…