Seminário iv - módulo iii

Instituto Pernambucano de Estudos Tributários -IPET
Pós-Graduação em Direito Tributário

Módulo III – Exigibilidade Crédito Tributário

Seminário VI

ICMS - SERVIÇOS

Aluno: Túlio de Vasconcelos Vieira dos Anjos

20 de novembro de 2012
QUESTÕES:

1. Construir as regas matrizes de incidência tributária do ICMS – Serviços.

R. ANTECEDENTE
Critério Material: Prestação de onerosa de serviço transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
Critério Espacial: No território da unidade federada, estados e distrito federal, ainda que as operações se iniciem no exterior, o local da prestação o da prestação do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem, assim entendido o da geração, emissão, transmissão e retransmissão, repetição, ampliação e recepção; o do estabelecimento da concessionária ou da permissionária que forneça ficha, cartão, ou assemelhados com que o serviço é pago; da utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado, o local do destinatário do serviço; o do estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço, quando prestado por meio de satélite
Critério temporal: Momento da prestação do serviço

CONSEQUENTE

Critério pessoal: Quem realiza a atividade de prestação onerosa de serviços com habitualidade.
Critério quantitativo: a) Base de cálculo: Valor da prestação do serviço de comunicação b) Alíquota: Legalmente prevista, observada a seletividade.

2. Que é prestação de serviços de comunicação? Responda explicando o que é prestação de serviços e o que é comunicação.

R. A comunicação consiste na transmissão, de uma pessoa para a outra de informação determinada, pressupondo portanto a transmissão de uma mensagem, através de uma canal,