lei tortura

mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. b) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório. c) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas. d) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório. e) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador e por terceiro sem mandato (dependendo de ratificação), apenas. 4. Acerca da posse, assinale a opção correta. a) Considere-se que Antônio vende a Carlos a casa em que reside e de que é proprietário, ficando convencionado que Antônio permanecerá no imóvel, como locatário. Nesse caso, trata-se de aquisição da posse mediante o constituto possessório. b) Ao possuidor de má-fé é assegurado o direito à indenização das benfeitorias necessárias e das úteis, bem como o direito de retenção. c) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia. d) Se um imóvel em condomínio residencial for adquirido por arrematação, o adquirente não responde, perante o condômino, pelos encargos condominiais em atraso e incidentes sobre o imóvel arrematado, por serem dívidas anteriores à alienação. 5. Assinale a opção correta acerca da posse. a) Constituto possessório é uma cláusula…

não justificam serem suportados, na medida em que os requerentes têm legítimo direito de propriedade sobre o imóvel (domínio), bastando apenas à intervenção do Poder Judiciário, para oportunizar-lhes a sua regularização possessória, solução esta que ora se espera seja obtida através da presente via judicial. II – DO DIREITO APLICÁVEL II-A) – A CLÁUSULA DO CONSTITUTO POSSESSÓRIO Considerando o teor do instrumento particular de compromisso de compra e venda celebrado entre os…

quando há um ato representativo da transferência da coisa Ex. entrega das chaves do imóvel; traditio longa munu (quando a coisa a ser entregue é colocada a disposição da outra parte o possuidor da coisa, apesar de não ter tido disponibilidade material plena, por ficção, passa a tê-la (ex.: adquire-se uma fazenda de vários hectares; presume-se que, se o adquirente tomar posse de apenas uma pequena área, estará tomando posse de toda a área, ficticiamente), e a venda sobre documentos (art.…

indicativa da intenção de transferir a posse. A entrega das chaves de imóvel é exemplo característico. Orlando Gomes (1983, p. 48) denomina de tradição consensual duas modalidades clássicas de tradição, em que não ocorre a transferência real da posse. Trata-se da traditio brevi manu e do constituto possessório, formas interessantíssimas e de corrente uso na prática. Nessas modalidades de tradição, haverá uma alteração do animus de possuir. Na tradição brevi manu, quem possuía em nome…

entre os parênteses V se a assertiva posterior for verdadeira e F se for falsa: 2.1 ( ) A posse só poderá ser adquirida pela própria pessoa (titular). 2.2 ( ) Pelo constituto possessório ocorre aquisição da posse, sem a tradição real do bem. 2.3 ( ) A posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. 2.4 ( ) No Código Civil Brasileiro de 2002 o fâmulo da posse está catalogado…

AGU / DPU – Teoria e Questões Direito Civil Thiago Godoy AULA 03 QUESTÕES – Continuação. 18. (Cespe/MP-SE/2010) Adquire-se a posse: A) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. B) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório. C) pelo próprio interessado e pelo constituto…

posse uma vez que cessar a clandestinidade). Já a constituição da posse de forma derivada ocorre quando a mesma for repassada a outrem por ato ou negócio bilateral entre o possuidor anterior e o posterior, ou quando a lei dispuser dessa forma. Assim, será derivada a posse quando existir entre as partes, por exemplo, um contrato de compra e venda ou depósito (nesse caso a posse se materializa com a tradição, ou entrega da coisa), pela ocorrência do constituto possessório ou quando…

pertinência à titularidade do poder de fato sobre um único bem. (C) diz-se que a composse pode ser pro diviso ou pro indiviso, sendo que na primeira todos os sujeitos da comunhão têm poderes sobre a coisa na sua inteireza. (D) pelo Código Civil de 2002 não mais se admite o constituto possessório como forma de aquisição e perda da posse. 9. (MP/GO 2004) Examine as assertivas abaixo: I – Ao tratar da posse, ao contrário do Código Civil de 1.916, o atual se afastou da teoria objetiva de…

Questão objetiva 1 (MPE/SE 2010 – Promotor) Adquire-se a posse: A) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. B) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório. C) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas. D) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador…

adquirir a propriedade por usucapião, ressalte-se que enquanto perdurar a precariedade não se conta o prazo para usucapião.  Enunciado nº 76 da I Jornada do CSJF: “O possuidor direto tem direito de defender a sua posse contra o indireto, e este contra aquele (art. 1.197, in fine, do novo Código Civil)”. 3. CONSTITUTO POSSESSÓRIO (CONSTITUTUM POSSESSORIUM).  É uma das formas de aquisição da posse pela tradição consensual.  Muda a titularidade da posse, aquele que possuía em nome…