constrangimento ilegal

Questões de Direito Aplicado Constrangimento ilegal Alunos: Sadax, Stering, ìcaro 1º O constrangimento de alguém com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, constitui crime de: A) maus-tratos; B) constrangimento ilegal; C) perigo para a vida ou saúde de outrem; D) tortura; E) extorsão. 2º Em relação ao crime de constrangimento ilegal, assinale a alternativa correta: a) O ofendido tem plena capacidade de resistência; b) Existe conduta dolosa e culposa; c) Existe apenas conduta dolosa; d) Existe apenas conduta culposa; e) Nenhuma das alternativas. 3º Referente às penas para o crime de Constrangimento Ilegal, é correto afirmar: a) Detenção, de três meses a um ano, ou multa. b) As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. c) Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. d) As alternativas a e b estão corretas. e) As alternativas a, b e c estão corretas. 4º É correto afirmar que no crime de constrangimento ilegal o bem tutelado é: a) a liberdade individual da pessoa. b) A liberdade de ir e vir. c) A vida da pessoa. d) Todas as alternativas estão corretas. e) NDA 5º Analise as assertivas abaixo, indicando V para “verdadeira” e F para “falsa”, em seguida marque a alternativa…

CONSTRANGIMENTO ILEGAL Previsto no artigo 146 do Código Penal, tal crime vem inserido no rol dos crimes contra a liberdade pessoal. Rogerio Sanches Cunha, (Direito Penal – Parte Especial – ed. RT, pág. 167) descreve que, “liberdade significa, em síntese, ausência de coação. Com esse conceito amplo, protege-se, neste capitulo, a faculdade do homem de agir ou não agir, querer ou não querer, fazer ou não fazer aquilo que decidir, sem constrangimento, prevalecendo a sua autodeterminação.”.…

CONSTRANGIMENTO ILEGAL – art. 146, CP • Formas de Violência • “vis corporalis” Violência física • “vis compulsiva” Violência moral • “vis presumptione” Violência presumida • Qualquer outro meio: interpretação analógica extensiva Uso de inebriantes, entorpecentes, sugestão hipnótica, boa noite cinderela. • Constranger = forçar • Alguém = pessoa certa e determinada CONSTRANGIMENTO ILEGAL • Obrigar a não fazer o que a lei permite Exemplos: dirigir automóvel; entrar em casa; ministrar…

Constrangimento ilegal Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Aumento de pena § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. …

O MISTÉRIO MARAVILHOSO DO TEMPO1 Sumário: I. Introdução. II. O tema. III. O tempo. IV. O tempo realiza sonhos. V. O tempo dá a dimensão adequada aos fatos, atenua a dor e traz o perdão. VI. O tempo traz sabedoria. VII. O tempo consolida o amor verdadeiro (e também liberta as pessoas quando ele não existe). VIII. A pósmodernidade e a pressa. IX. Tenham compromisso com o seu tempo. X. Duas palavras a mais. XI. Conclusão. I. INTRODUÇÃO Em um belo verso, que guardei de memória pela…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CELER FACULDADES CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO COAÇÃO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL Xaxim, Agosto de 2014. COAÇÃO É o ato de exercer pressão psicológica ou constrangimento no indivíduo a fim de fazê-lo praticar, independente se por ação ou omissão, ato que não deseje. A coação poderá ser física, também denominada vis materialis ou vis corporalis, quando o agente se utilizar de meios materiais para fazer…

AMANDA GOMES SOUSA DE OLIVEIRA Uso de algemas e constrangimento ilegal Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito, da Universidade Católica do Salvador, na linha de pesquisa – Direitos e Garantias Constitucionais. Salvador 2011 SUMÁRIO 1. OBJETO 1.1 Linha de Pesquisa Direitos e Garantias Fundamentais 1.2 Tema Uso de algemas e constrangimento ilegal 1.3 Delimitação do…

"HABEAS CORPUS" EXECUÇÃO DA PENA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE DA TENTATIVA DE PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. ATIPICIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO 1. A tentativa de apossamento de objetos que permitam ao apenado a comunicação intra e extramuros deve ser punida com a sanção correspondente à falta disciplinar grave consumada, nos termos do artigo 49 , parágrafo…

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SOCIOLOGIA JURÍDICA TIO 5º SEMESTRE BULLYNG E CONSTRANGIMENTO ILEGAL:SOCIOLOGIA JURÍDICA ALINE DA SILVA OLIVEIRA RA:34692 HELIA ALVES DE OLIVEIRA RA:35117 MARIA DE FÁTIMA GONSALVES DE OLIVEIRA RA:35231 VIVIANE FERNANDES LEMES RA:34585 DIREITO 5º SEMESTRE Prof. orientadora: rosa abbade São Paulo, novembro 2013 ALINE DA SILVA OLIVEIRA (RA34692) HELIA ALVES DE OLIVEIRA (RA 35117) MARIA DE FÁTIMA GONSALVES DE…

CONSTRANGIMENTO ILEGAL ART. 146 CP PRINCÍPIO ASSOCIADO ART. 5º, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” OBJETO JURÍDICO • CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL: -> Autodeterminação -> Pensamento -> Vontade -> Ação CONCEITO DE CONSTRANGER DUAS CORRENTES “envergonhar, passar vexame, aborrecimento...” “coagir, compelir, forçar, obrigar...” CONSTRANGIMENTO DEVE SER…