Resumo Constiucional

Constitucionalismo Antecedentes: Pactos, forais e cartas de franquia (mais célebre desses pactos é a Carta Magna); Contratos de colonização; As Leis fundamentais do Reino; As doutrinas do pacto social (estatuto entre vontade entre homens); O pensamento iluminista; pensamento que concebe o homem como indivíduo, ou seja, como um ser individualizado, com vida e direitos próprios, que não se confunde com a coletividade, nem se funde nela. Ideal exprimido por noções da Razão, Natureza, Felicidade e Progresso. Para o liberalismo, a Constituição é um documento escrito e solene que organiza o Estado, adotando necessariamente a separação dos poderes e visando a garantir os direitos do homem. Célebre frase da Declaração de 1789: “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição. Esse conceito polêmico é que alimenta o movimento político e jurídico, chamado constitucionalismo. Nas Américas, o rompimento das sujeições coloniais impôs a adoção de Constituições escritas, em que, abandonando a organização histórica, as vontades dos libertadores pudesse fixar as regras básicas da existência independente. Sem dúvida, o constitucionalismo na América procede da mesma orientação que o europeu. Aqui, porém, a Constituição escrita era exigência da própria independência, pois esta implicava o rompimento dos costumes e a destruição das instituições políticas tradicionais. Conceito de Constituição

DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL É um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições. A qual corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e consequente retirada do sistema jurídico. …

Quanto à visita na Câmara Legislativa da cidade de Ponta Grossa e participação como ouvinte da sessão do dia, as equipes deverão responder as questões abaixo descritas: 1. Qual a data e horário da sessão presenciada? 2. Foram aprovados projetos de lei na sessão? 2.1. Quais e sobre o que versavam? 2.2. De que órgão procedeu à iniciativa do(s) projeto(s)? 2.3. Houve emendas ao(s) projeto(s)? 2.4. Foi levado à votação algum projeto vetado pelo Poder Executivo? Se ocorreu explique. 3.…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 Como surgiu? A primeira Constituição brasileira foi outorgada, por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. Descontente, em novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu a Constituinte, pois a Constituição que estava sendo elaborada pelos deputados limitava o poder do imperador. Então, D. Pedro I convocou seis ministros e alguns políticos de sua confiança para redigir a nova Constituição Brasileira. D. Pedro I também participou da redação do texto constitucional, garantindo…

FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE INSTITUTO ENSINAR BRASIL - REDE DOCTUM DE ENSINO CURSO DE DIREITO Dignidade da Pessoa Humana “Proposta proíbe humilhação em reality show“. LUCIANO IGOR BRANDÃO DIAS AIRINE APARECIDA DAMIÃO João Monlevade 2015 Dignidade da Pessoa Humana “Proposta proíbe humilhação em reality show“. E a proteção constitucional do direito à imagem, hoje em dia a liberdade de expressão permite que as pessoas se exponham mais, principalmente…

hfghghgfhgfhgfhA lei ordinária , que já perdeu suaedicacia ante uma constituicao, nao vira areadquiri-lcom o novo texto constitucional. essa restauração eficacial designada como repritinação é condenável, juridicamente, por colocar em risco a segurança júridica, causando sérias dificuldades á aplicação do direito.Entretanto, é tal represtinação possivel, se houver expressa disposição normativa nesse sentido. Se houver norma constitucional anterior disciplinadora de asunto ou…

escrita -não escrita b) origem - promulgada - outorgada - cesarista (ditador depois submetida à aprovação pop.) - dualista (Mistura monarquia com Democ.) c) Extensão - analítica - sintetica d) Estrutura - Garantia - Balanço - Dirigente (direcionam o Estado) e) Estabilidade - Imutável - Rígida - Flexível - Semi-rígida - Super rígida f) Ideologia - Ortodoxa - Eclética g) Modo de elaboração - Histórica (leva em conta o passado do país) [não-escrita] - Dogmática…

moral. Cidadania conjunto de direitos e deveres pelo qual o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. Código de ética para setor público: 1-Não-discriminação das pessoas 2-Tratamento digno entre colaboradores e…

a Longo Prazo/Capital de terceiros 71,50/100,80=0,71% LIQUIDEZ CORRENTE Ativo Circulante/Passivo Circulante 71,50/30,80=2,32% LIQUIDEZ SECA Ativo Circulante/Passivo circulante 55/30,80=1,79% LIQUIDEZ IMEDIATA Ativo Circulante Disponível/Passivo Circulante 10/30,80=0,32% LETRA B) GE =GRAU DE ENDIVIDAMENTO CAPITAL DE TEREIROS/CAPITAL PRÓPRIO 100,80/78=1,29% PCT=PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL DE TERCEIROS CAPITAL DE TERCEIROS/CAPITAL DE TERCEIROS +CAPITAL PRÓPRIO 100,80/178,80=0,56%…

mensalmente com uma parcela de seus vencimentos, para que assim, além de estarem contribuindo para o Instituto Previdenciário, ajudam a manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Estado, garantindo que ao final de seus préstimos na vida pública sejam outrora recompensados de alguma forma. Trata-se, em suma, de se questionar um importante aspecto do direito dos aposentados e pensionistas que vão de encontro com o paradoxo insolúvel do Estado que cobra as referidas contribuições…