Considerando Se A Intensidade Da Sanção

(E) Sistema Operacional não é o software mais importante do computador, pois os novos pacotes do Office e BrOffice não necessitam de sistema operacional para serem executados. QUESTÃO 15 Em relação ao Sistema Operacional Windows XP Professional, considerando instalação padrão em português, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O Windows XP é uma família de sistemas operacionais de 32 e 64 bits produzidos pela Microsoft, para uso em computadores…

movimento para Reforma Sanitária, juntamente com a Reforma Psiquiátrica, sendo que o Serviço Social passava por um “Movimento de Reconceituação” da profissão. Neste sentido a categoria passa a criticar suas antigas intervenções e modifica-las. Com a sanção da Lei Paulo Delgado – 10.216, a Saúde Mental passa a priorizar o modelo psicossocial, dando início a proteção dos direitos a pessoa com transtorno mental. Práticas alternativas são propostas e se amplia o espaço para a intervenção…

homem se deve conduzir de determinada maneira".(24) O ato de vontade, segundo a ótica kelseniana, fixa a norma e quando dirigido como um comando regulador da vontade de outrem, estabelece um "dever ser", uma prescrição. Considerando que a norma resulta da emanação da vontade de seu criador ou constituinte, conclui-se que esta norma manifesta-se como o sentido subjetivo dos atos que a prescrevem. E nessa ótica vem a afirmativa de que "o sentido subjetivo de um…

assim é muito comum, vermos ou ouvirmos, nas mídias, fatos que levam ao poder abusivo dos agentes, como prisões ilegais, revistas com violência ou invasões domiciliares, à procura de suspeitos inexistentes, provocando mortes sem procedência. Considerando que a força policial deve assegurar o direito à vida, à liberdade, à segurança, respeitando o cidadão e seus direitos, torna-se mais difícil a relação polícia e cidadão. Com isso, se um policial excede seus limites atribuídos,…

decorre em homenagem ao instituto, uma vez que possui sua origem na França, sendo, porém, adotado, primeiramente, na Bélgica. Tal sistema preceitua que a suspensão condicional da pena está condicionada à prolação da sentença condenatória, sendo a sanção penal imposta suspensa durante determinado tempo, na qual réu é submetido a um período de prova, sob certos requisitos. 1.4 A SUSPENSÃO CONDICIONAL NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO O instituto da suspensão condicional da pena é tratado de…

ainda que de forma desigual, no conjunto dos assalariados e dos grupos sociais que vivem do trabalho (Hirata e Pretéceille, 2002). No caso do Brasil, onde a precarização do trabalho, a rigor, não pode ser tratada como um fenômeno novo, considerando sua existência desde os primórdios da sociedade capitalista urbano-industrial, as diferentes formas de precarização do trabalho e do emprego assumem na atualidade novas configurações e manifestações, especialmente a partir dos anos…

a compensação corresponda ao seu direito maculado pela ação lesiva." Isso leva à conclusão de que diante da disparidade do poder econômico existente entre Requerida e Requerente e, tendo em vista o gravame produzido à honra da Requerente e, considerando que esta sempre agiu honesta e diligentemente, pagando suas dívidas e procurando evitar - a todo custo - que seu nome fosse, indevidamente, levado ao SERASA e SPC, mister se faz que o quantum indenizatório corresponda a uma cifra cujo…

contra a ideia de uma ração mais barata. (D) espera que o dono se livre das despesas e da ração. (E) fica feliz com a ideia do dono de cortar despesas. (Kenneth Maxwell, O ano que nos aguarda. Folha de S.Paulo, 28.11.2013. Adaptado) 02. Considerando-se os sentidos expressos pelas frases no primeiro quadrinho, elas podem ser agrupadas corretamente em um único período com a seguinte redação: 05. As lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e res­ pectivamente, com: …

conclusão lógica de alguma alegação pertinente ao direito invocado. A melhor exegese a extrair-se do mencionado artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho é de que a multa é devida, tão somente, considerando-se o fator tempo. Com efeito, o §8º refere-se expressamente à hipótese de ser imposta a sanção, quando o empregador deixa de observar os prazos estipulados pelo §6º daquele dispositivo. Insta observar-se que o entendimento está apoiado no fundamento de que a quitação das verbas…

pessoas em suas relações recíprocas, ou poder que todo indivíduo tem de praticar, ou não, certo ato. 2 – Definição: TRIBUTO – é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º do CTN). Ou seja, é a fiscalização arrecadatória comum da administração pública a fim de atender os gastos públicos e entidades…