Consentimento

 guia do consumidor Índice 1 – introdução  – definição de consumidor  – Serviços Públicos essenciais 4 – comprar casa 5 – Arrendar casa 6 – comprar carro 7 – Viajar 8 – Garantias 9 – compras 10 – Livro de Reclamações 11 – Meios Alternativos de Resolução de conflitos 4 6 7 9 15 17  8 0 5 7  guia do consumidor Seja um conSumidor informado O andar que comprou há três anos tem rachas nas paredes. O construtor recusa-se a repará-las. comprou um automóvel em segunda…

TERMO DE CONSENTIMENTO I Eu, ______________________________________________________, portador do RG nº ___________________ e CPF ___________________________, declaro que o profissional ________________________________ explicou-me as ações da Luz Intensa Pulsada relacionada ao tratamento escolhido, estando ciente e de acordo com o tratamento. INFORMAÇÕES SOBRE OS TRATAMENTOS DE FOTODEPILAÇÃO, FOTOTERAPIA DE ACNE E MANCHAS E FOTORREJUVENESCIMENTO COM O SISTEMA LIP D´PIL. O tratamento de…

externada, estamos no campo do ato ou negócio jurídico anulável. Ou seja, o negócio terá vida jurídica até que algum interessado prejudicado peça a sua anulação. No Código Civil de 1916 essas falhas na vontade eram compreendiam os vícios do consentimento (erro, dolo e coação) e os vícios sociais (simulação e fraude contra credores). Já no Código 2002 receberam o nome de “Defeitos do Negócio Jurídico” no seu Capítulo IV do Livro III. O Código regula o erro ou ignorância, o dolo, a…

Autonomia e Consentimento Esclarecido – Capítulo 3 A Autonomia nada mais é que o poder que o ser humano tem de tomar suas decisões, decidindo o que é ''bom'' ou ''ruim'' para si, baseando-se em seus valores, suas necessidades, suas crenças, tendo total liberdade de pensamentos. Antigamente pessoas que adoeciam não manifestavam sua vontade autônoma, ficava-se tudo nas mãos das divindades e de mágicos, feiticeiros, benzendeiras que por meio de práticas e rituais mágicos, simpátias e…

Vícios do Consentimento São assim referidos porque a pessoa está viciada na manifestação de vontade. Se o declarante tivesse conhecimento da real situação, não teria manifestado a vontade da forma declarada. A pessoa não pode ter se equivocado apenas de forma acidental (o erro acidental, chamado de secundário, acessório, não vai invalidar o negócio, se refere a circunstâncias secundárias do negócio. Erros de cálculo autorizam apenas a retificação - correção). Constatado o erro,…

NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA SOBRE OS RISCOS EVIDENCIADOS Eu, __________________________________________________ ( ) Paciente ( ) Acompanhante ( ) Cuidador Declaro que recebi orientações sobre a prevenção dos riscos evidenciados no quadro de Gestão dos Riscos e comprometo-me a seguir as instruções recebidas. RISCO DE QUEDA ( ) RISCO DE INFECÇÃO ( ) Deixar a campainha ao alcance do paciente. Higienizar as mão antes e…

T e r m o d e E s c l a r e c im e n t o Você que está se preparando para se submeter a uma cirurgia plástica já sabe que são necessários diveísos e variados exames para que se possa verificar o seu estado de saúde e assim reduzir ao mínimo os riscos dos procedimentos programados e planejados para você. Várias explicações e orientações têm sido dadas a você sempre com a intenção de oferecer o que há de melhor na medicina atual para bem atender ao que você procura, dentro das…

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (MODELO SUGERIDO) Você está sendo convidado(a) para participar, como voluntário(a), em uma pesquisa. Após ser esclarecido(a) sobre as informações a seguir, no caso de aceitar fazer parte do estudo, assine ao final deste documento, que está em duas vias. Uma delas é sua e a outra é do pesquisador responsável. Em caso de recusa você não será penalizado(a) de forma alguma. INFORMAÇÕES SOBRE A PESQUISA: Título do Projeto:…

Conceito A separao judicial por mtuo consentimento a forma, que assiste aos cnjuges, de terminar a sociedade conjugal,por se terem convencido de que foram infelizes no passo que deram ajuntando-se numa comunho de vida, que no podem manter, ou porque no desejem fazer escndalo em torno de alguma das causa determinadas, que autorizaria o pedido unilateral, isto , quando os cnjuges no desejam dar publicidade aos motivos que os levam a se separar. Aqui, convm ressaltar que a separao judicial…

O presente estudo tem por objetivo primordial analisar as implicações jurídicopenais do consentimento conferido por um paciente em estado clínico grave (e irreversível) ou terminal a um terceiro, para que este lhe realize o procedimento eutanástico. Para tanto, a metodologia utilizada é a de pesquisa bibliográfica comparativa, a partir tanto de obras referenciais das áreas de concentração do trabalho, quanto de doutrinas específicas sobre o tema da monografia, somadas à legislação…