Resenha - Texto : Consentimento sem Consentimento

Resenha Consentimento sem Consentimento: A arregimentação da Opinião Pública NOAM CHOMSKY Chomsky objetiva em seu texto analisar como as sociedades mais livres e democráticas tratam as questões geradas pela ideia de “consentimento dos governados”- o povo precisa ser governado e controlado; até o mais brutal dos governantes precisa, em alguma medida, do “consentimento dos governados”. Para isso o autor analisa ideia de pensadores políticos, filósofos ,ações de governos e fatos históricos. O autor ao citar David Hume , apresenta um questionamento – de muitos leitores e de Hume – sobre a “facilidade com que a maioria se deixa governar pela minoria”, a conclusão de David para o fato foi que o governo (minoria) se baseia no controle da opinião para controlar as massas (será exposto em um segundo momento formas de promover este controle).De modo que, “De acordo com a teoria democrática dominante , o público não tem nenhum papel a cumprir.”(pag.50), mas tem uma vontade de cumpri-lo, contudo, ocorre uma necessidade de conciliar esta vontade sem eliminar o principio do “consentimento dos governados”, para resolver este problema podemos adotar a ideia do “consentimento sem consentimento”. Para James Madison “ A responsabilidade primeira do governo ‘é proteger a minoria opulenta da maioria.’” (pag.53),para isso o governo utiliza varias ferramentas , entre elas no caso citado, a constituição. O princípio madisoniano, , “é o governo preservar os direitos das pessoas em

• Nome completo:_________________________ _________________________________________ • Registro:________________________________ • Data Nascimento: __ __/__ __/__ __ __ __ • Médico: _________________________________ • CRM: __________________________________ TERMO DE CONSENTIMENTO E ESCLARECIMENTO PARA RECUSA E ABANDONO DE TRATAMENTO OU PROCEDIMENTO OU ALTA À REVELIA Eu abaixo identificado, declaro que fui devidamente informado pelo médico abaixo identificado, sobre o…

continuar a receber 1 sachê/dia junto da refeição. Por que é importante colocar o sachê de vitaminas e minerais na comida do seu filho? Para evitar a falta de vitaminas e minerais; Para prevenir a anemia e outras doenças. Atenção: Crianças que possuem alguma doença como: anemia falciforme, talassemia e hemocromatose só devem receber os suplementos de ferro se indicado pelo médico/pediatra. Crianças que receberão o sachê na creche não precisa mais tomar os suplementos de ferro em casa.…

Vícios do Consentimento Defeitos do Negócio Jurídico 1. Vícios do Consentimento São assim referidos porque a pessoa está viciada na manifestação de vontade. Se o declarante tivesse conhecimento da real situação, não teria manifestado a vontade da forma declarada. A pessoa não pode ter se equivocado apenas de forma acidental (o erro acidental, chamado de secundário, acessório, não vai invalidar o negócio, se refere a circunstâncias secundárias do negócio. Erros de cálculo…

Consentimento Informado ou Consentimento Livre e Esclarecido, ou Consentimento Pós-Informação, ou Consentimento Após-Informação. José Roberto Goldim O consentimento informado é um elemento característico do atual exercício da medicina, não é apenas uma doutrina legal, mas um direito moral dos pacientes que gera obrigações morais para os médicos. Clotet J. O consentimento informado nos Comitês de Ética em Pesquisa e na prática médica: conceituação, origens e atualidade.…

Consentimento informado O consentimento informado e ao sigilo profissional diz-nos respeito aos conceitos bioéticos que um profissional, neste caso de saude, tem que apreender. O consentimento informado é um elemento necessário ao actual exercício da medicina, como um direito do paciente e um dever moral e legal do médico. Pois sendo o paciente dono de seu próprio interesse, para decidir se prefere manter-se no estado de saúde em que se apresenta ou submeter-se a um tratamento…

ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE CONSENTIMENTO INFORMADO – RELATÓRIO FINAL MAIO DE 2009 Rua S. João de Brito, 621, L32, 4100 - 455 PORTO e-mail: g e r a l @ e r s . p t • telef.: 222 092 350 • fax: 222 092 351 • fax: 222 092 351 • w w w . e r s . p t Índice 1. Introdução ................................................................................................................. 1 2. Consentimento informado (esclarecido e livre)…

O consentimento do ofendido significa, em linhas gerais, o ato da vítima (ou do ofendido) em anuir ou concordar com a lesão ou perigo de lesão a bem jurídico do qual é titular. Com maior detalhamento, dir-se-ia que o consentimento do ofendido significa o ato livre e consciente da vítima (ou do ofendido) capaz em anuir ou concordar de modo inquestionável com a lesão ou perigo de lesão a bem jurídico disponível do qual é o único titular ou agente expressamente autorizado a dispor sobre…

VÍCIOS DO CONSENTIMENTO E NULIDADE DOS TRATADOS À LUZ DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS DE 1969 VICES OF CONSENT AND INVALIDITY OF TREATIES IN THE LIGHT OF THE 1969 VIENNA CONVENTION ON THE LAW OF TREATIES Valério de Oliveira Mazzuoli1 Sumário: 1. Introdução; 2. Anulabilidade do consentimento; 3. Nulidade do consentimento; 4. Nulidade dos tratados; 5. Conclusão; 6. Referências. Resumo: O artigo visa compreender o tema dos vícios do consentimento e da…

FDC CONSENTIMENTO INFORMADO: A PEDRA ANGULAR PARA A CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA (BRASIL: 2002 – 2012) -------------------------------------------------------------------------------------------------- CAMPOS DOS GOYTACAZES 2012…