Conduta De Risco

no qual reside a maior parte das confusões na matéria, não é a previsibilidade do resultado pelo agente, que é presente em ambas as hipóteses, dolo eventual e culpa consciente, mas a presença da aceitação do resultado danoso quando da prática da conduta pelo agente, presente exclusivamente no dolo eventual e que repercute de sua indiferença ao bem jurídico lesionado. [1] “o dolo eventual conta com três requisitos: (a) representação do resultado + (b) aceitação desse resultado + (c)…

partir de 1970, os riscos passaram a ser destacados, não somente os ambientais, mas também sociais, políticos, econômicos, culturais e jurídicos. Para isso criaram-se novos direitos e normas passaram por algumas reformulações. Analisar a responsabilidade civil ambiental no que diz respeito ao controle dos riscos e avaliar se as normas de responsabilidade civil ambiental são eficazes no controle e gestão dos riscos é o objetivo desse artigo. Esclarecendo que entende-se como risco, a…

responsabilidade do Estado é uma conseqüência do Estado Democrático de Direito. Reconhecendo-se sujeição de todos, pessoas físicas ou jurídicas, de Direito Publico ou de Direito Privado, ao ordenamento jurídico, aceita-se o dever de responder por conduta que venha a transgredir a esfera de proteção jurídica alheia. Não há que se falar em Estado de Direito diante da impossibilidade de responsabilizar o Estado pela atuação de seus agentes. Em termos de evolução da obrigatoriedade que o…

aspectos: a conduta (se existe a tipicidade) + resultado (se feriu o dispositivo legal sendo assim antijurídico) + nexo causal (qual o ligação da conduta com resultado oriundo desta?). A resposta: definirá se o resultado foi naturalístico (houve uma mudança no mundo exterior) ou normativo (que causa lesão ao bem jurídico). O crime material é resultado naturalístico e normativo, ou seja, a mudança no mundo exterior também uma lesão ao bem jurídico. Crime formal de mera conduta,…

Psiquiatr 2000;22(Supl II):12-5 Transtorno da conduta e anti-social comportamento anti- social Isabel AS Bordina e David R Offordb a Departamento de Psiquiatria, Universidade Federal de São Paulo/Escola Paulista de Medicina (Unifesp/EPM) e Grupo Interdepartamental de Epidemiologia Clínica (Gridec), Unifesp/EPM. bDivisão de Psiquiatria da Infância e Adolescência, McMaster University, Canadá e Centro de Estudos sobre Crianças em Situação de Risco e Centro Chedoke para a Criança…

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”; e seu parágrafo terceiro que nos diz que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. Portanto, este artigo aborda o instituto da…

falar em omissão imprópria por parte da babá. Jorge também é agente garantidor, de acordo com o art. 13,§2º, “a”, CP. Logo, a ele também recai o dever de agir, desde que seja possível e é exigível dele que evite o resultado. Jorge responderá pela conduta de comissão por omissão, uma vez que se escondeu e não fez nada para salvar ou pelo menos tentar salvar Marina. Caso Jorge, ainda que passando mal, tivesse chamado outra pessoa, gritado ou feito qualquer outra ação que não a de se…

TIPICIDADE 1. CONCEITO É a correspondência entre a conduta realizada pelo agente e a descrição abstrata contida na norma penal; é um atributo do fato que se amolda ao modelo legal. Já o tipo é a reunião dos elementos do fato punível descrito na norma penal incriminadora. A adequação típica pode se dar de forma imediata ou mediata, necessitando, neste último caso, da concorrência de outra norma, de caráter extensivo, de que são exemplos os arts. 14, II, e 29, ambos do CP. 2. ELEMENTOS…

nullum crimen sine lege, o legislador, quando quer impor ou proibir condutas sob a ameaça de sanção, deve, obrigatoriamente, valer-se de uma lei. Quando a lei em sentido estrito descreve a conduta (comissiva ou omissiva) com o fim de proteger determinados bens cuja tutela mostrou-se insuficiente pelos demais ramos do direito, surge o chamado tipo penal. Tipo, como a própria denominação nos está a induzir, é o modelo, o padrão de conduta que o Estado, por meio de seu único instrumento, a…

importante lembrarmos que a qualidade dos relacionamentos e a consistência das referências são muito mais importantes que a quantidade de conexões”, avalia Arevolo. Quando questionado quanto aos potenciais problemas e riscos, Arevolo é categórico ao afirmar que além da própria conduta ética no mundo real, publicar reclamações do emprego, revelar questões estratégicas da empresa e utilizar expressões inapropriadas (como palavrões e gírias chulas) sobre o empregador são verdadeiros tiros…