Concubinato Impuro E Direito A Herança

ainda persistam alguns aspectos das uniões estáveis que levantam discussões, tais como a questão da união entre pessoas do mesmo sexo. Apesar do fato de que atualmente as leis brasileiras e a própria Constituição disponham acerca da proteção dos direitos daqueles indivíduos que se encontram em uma relação afetiva análoga ao casamento formal, ainda existem aspectos destas relações que suscitam a discussão e a não uniformidade dos tribunais sobre sua disposição. Compreender a evolução…

foi adequando suas leis e entendimentos. A união estável, muitas vezes denotada como concubinato é o oposto do casamento civil, é uma relação entre duas pessoas, ou seja permitindo a união entre pessoas do mesmo sexo, não se atendo a formalidades conforme requerida pelo o Estado, o que podemos verificar uniões não oficias e com uma certa duração. Como o fato social é um instrumento de controle do direito e é uma das realidades que podemos observar na sociedade, enquanto isso, a…

necessário). A cota a ser protegida chama-se legítima. A nulidade atinge apenas a parte que atinge a legítima. Por isso, apesar de ser uma nulidade absoluta, tem natureza especial, pois atinge apenas uma parte do negócio jurídico. A matéria envolve direito patrimonial, logo, apenas os herdeiros teriam legitimidade para promover a ação de nulidade; o MP não estaria legitimado a propor tal ação. Também, verifica-se que tal nulidade não poderia ser reconhecida de ofício pelo Juiz. Por…

DIREITO DE FAMÍLIA – 2º BIMESTRE A Dissolução da Sociedade Conjugal Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: A sociedade conjugal se extingue pelos seguintes motivos: a) morte de um dos cônjuges; b) nulidade ou anulação do casamento; c) separação judicial; d) divórcio. Art. 1.571 - A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Dissolução do Casamento: O casamento

Terça-feira, 05 de agosto de 2014 INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA Bibliografia: Tradicionais: Orlando Gomes, Carlos Roberto Gonçalves, Maria Helena Diniz Maria Berenice Dias CC está parcialmente derrogado na parte que abarca o Direito de Família, uma vez que: 1) foi confeccionado entre 1969 e 1972; 2) não estando de acordo com a eticidade atual; 3) além da CF de 1988 – muito pragmática, na década de 90, surgiu o Neoconstitucionalismo, principiológico, o qual foi aplicado em parte no

ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau. Esse é o casamento de quem está no leito de morte. Não houve tempo de chamar o juiz de paz ou o juiz de direito. Esse casamento dispensa a presença da autoridade celebrante porque não há tempo para chamar. É o chamado casamento nuncupativo. Não confunda o casamento nuncupativo, aquele da pessoas que está à beira da morte com o casamento em…

DIREITO HEBRAICO 1. INTRODUÇÃO Os Hebreus era um povo de origem semita (O termo semita é designado para o conjunto linguístico composto por uma família de vários povos, entre os quais se destacam os árabes e os hebreus, que compartilham as mesmas origens culturais. A origem da palavra vem de uma expressão no Gênesis e referia-se a linhagem de descendentes de Sem filho de Noé). No fim do 2º milênio, viviam na Mesopotâmia (significa terra entre dois rios, região de interesse…

ANA LUÍSA AGUIAR LEITE “A BIGAMIA NÃO EXCLUI DIREITOS” AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES PERANTE A CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO Brasília – DF 2011 ANA LUÍSA AGUIAR LEITE “A BIGAMIA NÃO EXCLUI DIREITOS” AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES PERANTE A CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador:…

DIREITO CIVIL VII – DIREITO DE FAMILIA Prof. Ana Clara Harmatiuk Matos MATERIA: 31/07/12 TRANSFORMAÇÕES NO DIREITO DE FAMILIA Direito Civil clássico é o que se extrai do sistema franco-romana presentes nas primeiras codificações. O sistema clássico foi presente na revolução francesa o que influenciou a nossa codificação. No nosso sistema clássico brasileiro a família era patriarcal, o patriarca era dono da família, o homem era o dono da família e a mulher ao se casar se tornava…

linha reta não se extingue nem se divorciar. Linha colateral afim: cunhado/cunhada. Na linha colateral pode-se casar desde que seja divorciada! Casamento 1) Conceito: Vinculo jurídico decorrente de uma solenidade com a atribuição de direitos e deveres recíprocos. 2) Esponsais: São os noivos. 3) Natureza Jurídica: a) Contratualista: Criada por Orlando gomes diz que o casamento é um contrato tendo em vista a manifestação de vontade e consentimento de ambas as…