Concubinato Impuro E Direito A Herança

chamada quando faltarem herdeiros da classe precedente. Com a abertura da sucessão legítima os descendentes do de cujus são herdeiros por excelência, pois são chamados em primeiro lugar, adquirindo os bens por direito próprio; além disso, são herdeiros necessários, de forma que o autor da herança não poderá dispor, em testamento ou doação, de mais da metade de seus bens, sob pena de se reduzirem as disposições de última vontade. Não havendo herdeiros da classe dos descendentes,…

SUPERIOR RAIMUNDO SÁ – IESR.SÁ CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: MONOGRAFIA I PROFESSORA: MARIA DAS MERCÊS E SILVA GLÁUCIA RODRIGUES SOUSA ALIENAÇÃO PARENTAL, SUAS CONSEQUÊNCIAS E DIFICULDADES DE COMPROVAÇÃO PICOS, 2015 GLAÚCIA RODRIGUES SOUSA ALIENAÇÃO PARENTAL, SUAS CONSEQUÊNCIAS E DIFICULDADES DE COMPROVAÇÃO Projeto de pesquisa apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade R. Sá –…

concernia à sucessão dos companheiros. Dessa forma, apesar do concubinato sempre ter existido, o seu reconhecimento no Brasil foi tardio, isso se deve ao fato da lei somente reconhecer como família as relações pautadas no casamento, se mostrando inflexível, quanto às relações concubinárias. Tal entendimento gerou inúmeros conflitos, visto que esse comportamento não se ajustava com a realidade brasileira. O Direito das sucessões, como veremos, regula as relações e…

argila. (rei sumeriano) 2- Eshunna (1948 a.c.) – ... Ur-Nammu e Eshunnha foram reis de Cidades-Estado no Crescente Fértil, e dão nome às primeiras leis escritas que conhecemos. Ambas as legislações deram base ao Código de Hammurabi. O direito privado sumeriano reconhecia alguma independência em relação ao marido. O divórcio era realizado através de decisão judicial e poderia favorecer a qualquer dos cônjuges. O repúdio da mulher acarretava uma indenização pecuniária e…

INFORMATIVOS Direito Civil - Reyvani Jabour Informativo n. 0492 Período: 27 de fevereiro a 9 de março de 2012. LITISCONSÓRCIO. HOMEM CASADO E ESPOSA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. A Turma reconheceu exceção ao entendimento anteriormente firmado de formação de litisconsórcio passivo necessário entre homem casado e esposa em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. No caso, a companheira manejou oposição na ação de divórcio, o que já permite tanto a ela…

tradicionais. Dessa forma, o escopo do direito matrimonial, o qual determina funções e finalidades nas relações entre cônjuges e seus descendentes, buscou e traz soluções legais a envolver e proteger os interesses familiares. Após a Constituição Federal de 1988, a família brasileira, que já vinha sofrendo grandes modificações, teve o reconhecimento da união estável como entidade familiar, o que conferiu oportunidade de muitas famílias constituídas à margem do direito merecerem o…

(filho do irmão do seu pai, por exemplo). Deixei “primeiro grau” entre parentes porque, em Direito, este é um parentesco de quarto grau. 3) União Estável A união estável foi ignorada pelo Direito por muito tempo. Antigamente, dar direitos a pessoas não casadas era desprestigiar o casamento. Entretanto, felizmente, este pensamento mudou. A primeira vez que a união estável foi reconhecida pelo Direito brasileiro foi em 1964, com a súmula nº 380 do STF (Supremo Tribunal Federal), que…

CURSO DE DIREITO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2010 TALITA VERÔNICA FERNANDES REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

seus efeitos. 3. Com a morte de Lorena, Guilherme terá algum direito sucessório sobre os bens por ela deixados? Explique sua resposta. 4. O sistema de sucessão estabelecido pelo Código Civil de 2002 para a união estável é adequado? Explique sua resposta apontando vantagens e desvantagens. PARECER 1. Historicamente, ao lado do casamento, união formal, era possível se identificar duas espécies de uniões informais: o concubinato impuro, que caracterizava uma relação em que um dos…

dignity. 1 Discente do Curso de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN. Email: anahelenamelo@hotmail.com 2 Docente do Curso de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN. Email: prof.henriquebatista@gmail.com 2 1 INTRODUÇÃO O presente irá trazer uma análise sobre a possibilidade de rateio da pensão por morte previdenciária com a concubina, a companheira advinda da família paralela, bem como dos direitos que o nosso…