Concepções Preventivas Da Pena De Jakobs E Roxin

consumado. O naturalismo conseqüente se vê obrigado a chamar de adúltero aquele constrói a cama no qual se consuma o adultério, declarando a ação de construir a cama típica e ilícita, porque causadora da resultado, para tentar livrar o marceneiro de pena mediante considerações de culpabilidade (o que, observe-se, nem sempre será possível). O conhecimento da realidade pré-jurídica não resolve problemas jurídicos. Tudo depende da importância que confere o direito ao fato natural, de uma…

causa de diminuição de pena ou perdão judicial. Se há um motivo de reconhecida nobreza, jamais pode haver uma ofensa aos sentimentos de piedade e probidade. A conceituação proposta por Ferri também foi alvo de censuras e restou superada. Isso porque é insustentável na medida em que trata de ‘moralidade média’, elemento de conceituação vaga e longe de ser pacifico. Inconcebível, portanto, definir o que vem a ser crime pautando-se em elemento vago, passível de concepções…

transformações é que vemos o surgimento de grupos isolados do culturalmente majoritário; grupos alheios ao violento processo globalizante que procuram manter uma identidade sólida dentro de um oceano de homogeneização. Essas minorias atacam as concepções uniformizadoras derivadas das teorias da globalização e demandam justo reconhecimento. Surge ai o problema multicultural. O confronto entre culturas não é algo particularmente novo. Poderíamos retornar ao início do século XIV, com…

LUÍS GRECO 211 SOBRE O CHAMADO DIREITO PENAL DO INIMIGO Luís Greco* SUMÁRIO: 1. Considerações introdutórias. 2. O direito penal do inimigo em Jakobs. 3. A controvérsia na literatura. 3.1. A discussão de 1985 até a virada do milênio; 3.2. A discussão na e depois da virada do milênio. 4. A necessária distinção conceitual prévia 5. Direito penal do inimigo como conceito afirmativo-legitimador. 6. Direito penal do inimigo como conceito descritivo. 7. Direito penal do inimigo como…

Eis que ponho diante de Ti a vida e a morte, a Bênção e a invocação do mal, escolha a vida.... RESUMO A imputação objetiva e a adequação ao direito penal brasileiro se mostram vital frente às novas concepções que o dolo e a culpa estão assumindo. O nexo causal, elemento da teoria em voga na Alemanha e na Espanha onde o conceito de justiça para a população não é apenas um substantivo abstrato, ao contrário, real, eficaz, satisfaz os anseios sociais, políticos

0 interesse pelo pensamento e obra de Claus Roxin é cada vez maior. Poucos são os temas de direito penal e política criminal que não tenha Roxin enriquecido com suas reflexões nas quase cinco décadas em que a eles se dedica, e poucos os estudiosos que podem desconhecer o conteúdo dessas reflexões. O leitor encontrará nesta coletânea todos os artigos de Claus Roxin traduzidos pelo primeiro organizador até agora publicados (não, porém, os livros). As referências das publicações dos…

ampliação do Direito Criminal não pode valer-se da força comunicativa desta esfera para a imposição de penas privativas de liberdade a fim de abarcar questões de outros ramos do Direito. Assim, observa-se que o problema não é tanto a expansão do Direito Penal em geral, senão especificamente a expansão do Direito Penal da pena privativa de liberdade e outras respostas penais de índole preventiva (medidas de segurança), pois a expansão do Direito Punitivo carece de razoabilidade político-jurídica.

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE BLUMENAU 2012 CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau,…

Claus Roxin –, com pretensão a empreender reflexão sobre a função da causalidade naturalística frente a uma moderna concepção de imputação objetiva, a qual possui como fundamento princípios político-criminais que estruturam um novo sistema dogmático penal, em função: 1) Da tarefa a que se atribui ao Direito Penal de possibilitar a convivência social, sem que a intervenção necessária seja mais sacrificante que os efeitos das medidas pretendidas; 2) Das finalidades que se crê possuir a…

tanto me incentivaram, me compreenderam e me ensinaram e, principalmente, porque me fizeram um homem melhor. RESUMO O trabalho tem por objeto a análise da teoria do “Direito Penal do Inimigo”, segundo a concepção e metodologia de GÜNTHER JAKOBS. Trata-se da Política Criminal de maior polêmica da atualidade, mas que vem se entrelaçando paulatinamente, em todo o mundo, com regras, princípios e legislações pautadas pelo modelo clássico-iluminista. Para se aferir a legitimidade…