Concepções Preventivas Da Pena De Jakobs E Roxin

DEPARTAMENTO DE DIREITO Em Busca de Penas Alternativas para o Direito Penal Econômico. por Maria Clara Mendes de Almeida de Souza Martins ORIENTADOR: Diogo Malan 2010.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Em Busca de Penas Alternativas para o Direito Penal Econômico. por Maria Clara Mendes de Almeida de Souza Martins Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica

Desta forma, conclui o Professor Cleber Masson que, modernamente, é possível se falar em DESMATERIALIZAÇÃO dos bens jurídicos (vida e saúde dos seres humanos), ainda que reflexamente, também conhecida como LIQUEFAÇÃO ou, na linguagem de Roxin, ESPIRITUALIZAÇÃO de bens jurídicos. TEORIA DA REALIDADE OU ORNGANICISTA Criada por Otto Gierke, por esta teoria a pessoa jurídica é vista como um ser real, um verdadeiro organismo, tendo vontade que não é, simplesmente

destaque o Direito Penal Constitucional e a teoria do crime, além das novas leis penais, como, por exemplo, aquelas que tratam dos regimes de execução penal (Leis ns. 11.464/2007, 12.258/2010, 12.433/2011), da prescrição (Lei n. 12.234/2010) e das penas restritivas de direitos (Lei n. 12.550/2011). Resta-nos, enfim, oferecer essa singela obra ao seleto público leitor, com a esperança de que possa auxiliá-lo em sua jornada, visando à aprovação nos exames. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO…

1. DA PENA 1.1. Considerações iniciais Como já salientamos, na introdução da presente pesquisa, a relevância do tema da “individualização da pena” embasa-se em dois motivos centrais, quais sejam: a preferência da doutrina em abordar outros temas, tais como a teoria do delito, os debates a respeito do que confere relevância penal a um bem jurídico, ou, ainda, sobre a culpabilidade e a escassa discussão da jurisprudência a respeito. É bem provável que isso dê, em parte, pela enorme dificuldade

intitulam especialistas no assunto. A fim de acabar com as praticas criminosas, propõem soluções ligadas a neocriminalização ou a neopenalização, ou seja, as propostas são sempre dirigidas ao aumento das hipóteses típicas ou ao recrudescimento das penas já existentes.” p.1 “O trabalho terá como ponto centra o Direito Penal Mínimo, aqui denominado Direito Penal do Equilíbrio, pois que procuraremos demonstrar que essa visão politica do Direito Penal é a que mais atende os anseios da…

seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas”.(Rogério Sanches) “Direito Penal apresenta-se,por um lado, como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondente, penas e medidas de segurança. Por outro lado apresenta-se como um conjunto de valores e princípios que orientam a própria aplicação da interpretação das normas penais” “(Cezar Roberto Bitencourt) Conceito SOCIOLÓGICO – “Direito…

seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas”.(Rogério Sanches) “Direito Penal apresenta-se, por um lado, como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondente, penas e medidas de segurança. Por outro lado apresenta-se como um conjunto de valores e princípios que orientam a própria aplicação da interpretação das normas penais” “(Cezar Roberto Bitencourt) • Conceito SOCIOLÓGICO – “Direito…

punição de comportamentos humanos: o de reafirmar certos valores sociais e, como consequência, proteger bens jurídicos considerados mais importantes. Nas palavras de Welzel6: O simples amparo de bens jurídicos tem uma finalidade negativo-preventiva, policial-preventiva. Em compensação, o papel mais profundo que exerce o direito penal é de caráter positivo-ético-social, pois proibindo e sancionando o afastamento realmente manifestado dos valores fundamentais do pensamento jurídico,…

.........................................................................................................1 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas..................................................................3 1.b. Aplicação da pena. Código Penal e leis especiais. ..................................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde...............................11 2.a. Criminologia: teorias…

Humanização das Penas. O direito de punir é monopólio do Estado. Contudo, não se deve confundir o direito de punir com o direito de perseguir a pena. a. Direito de Perseguir a Punição: Em regra é do Estado, mas existe a ação penal privada. b. Direito de Punir: Monopólio do Estado, com uma única exceção: O direito de punir dos índios, nas esferas penal e disciplinar, que são toleradas pelo Estado Brasileiro, de acordo com o art. 57 da Lei nº 6.001/73, desde que não…