Concepções Preventivas Da Pena De Jakobs E Roxin

Destinatários (pobres, ricos). O Direito Penal é um dos instrumentos de controle formal. Objeto: crimes ou delitos e as contravenções. Fins: prevenção e repressão. Meios: penas e medidas de segurança. É o controle social mais severo para os indivíduos, pois dispõe sobre o direito a liberdade e até mesmo sobre a vida (no caso de pena de morte). É um subsistema do sistema global de controle social, vem sofrendo um aumento desmedido, principalmente no que tange as classes…

mundo e no Brasil 18- Direito penal e o direito administrativo sancionador: semelhanças e diferenças 19- A construção dos tipos penais: essência e técnica 20- A teoria do delito e suas diferentes concepções 21- A tipicidade e os desafios atuais em 22- A antijuridicidade 23- A culpabilidade e as novas concepções funcionalistas 24- Os bens jurídicos diante do estado democrático de direito 25- Questões sobre o concurso de pessoas e a responsabilidade pela estrutura de poder. As ações…

discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-chave: Direito penal do inimigo; Direito penal do ser humano; Contramodelo. Abstract: The present work notices after a historical approximation to the concept of enemy that the discourse…

de solucionador de todos os males sociais que ferem a sociedade, criando-se, por conseqüência, um círculo vicioso que desgastou o sistema punitivo, deixando-o a um nível dramático de ineficiência. Definiram-se novos tipos penais, agravaram-se as penas, suprimiram-se as garantias do réu no processo, aumentaram-se a severidade na execução das penalidades, na falsa crença de que, assim, reduz-se a criminalidade, quando, na realidade, as classes dominantes estão estruturando um…

CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE DOUTORADO FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES TESE DE DOUTORADO Área de concentração: Direito, Estado e Sociedade. Florianópolis 2006 CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA …

1 ESCOLA DA MAGISTRATRURA DO PARANÁ XXVI CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL CURITIBA 2008 2 CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da…

em segundo plano a justificação e o custo da intervenção.98 93 BECK, U. Idem, p. 28. BECK, U. Idem, p. 26. 95 MINAHIM, M. A. Obra citada, p. 23. 96 MINAHIM, M. A. Idem, p. 24. 97 SCHMIDT, Andrei Zenkner. A criminalidade moderna nas concepções de Hassemer e Silva Sánchez, p. 63. 98 SCHMIDT, A. Z. Idem, p. 64-65. 94 Para corroborar este posicionamento vale transcrever o abalizado entendimento de SILVA SÁNCHEZ: “Não é infreqüente que a expansão do Direito Penal se…

Política Criminal Seção 1.2 – Relações entre Direito Penal, Criminologia e Política Criminal Seção 1.1 – Conceito e Objeto da Política Criminal De início a expressão “Política Criminal” foi utilizada para designar apenas o conjunto de práticas punitivas (penas) utilizadas no controle de situações conflitivas, vinculando-se a expressão exclusivamente ao campo do Direito Penal. Feurbach (apud Delmas Marty, 1992, p. 24) conceituava a política criminal como “[...] o conjunto de procedimentos…

dignos de tutela penal, porque é nela que, explícita ou implicitamente, se consagram os bens, valores ou interesses imprescindíveis à preservação do corpo social e ao adequado desenvolvimento da personalidade de seus integrantes. Também porque se a pena implica a restrição de bem constitucionalmente consagrado (liberdade ou patrimônio) é razoável, até por uma questão de proporcionalidade, que só seja utilizada como instrumento de tutela de um bem que igualmente ostente relevância…

a sociedade de então pune o infrator com o banimento, com a exclusão do convívio social. Assim, Caim, o homicida, parte para uma região distante daquela a que fazia parte. Independentemente de qualquer posição que se possa tomar quanto à função da pena, o fato é que as sociedades humanas sempre puniram aquele que se desviou do “normal”, do socialmente aceitável. Corroborando com esse pensamento, Durkheim afirma que o crime é normal, por que é produto de relações humanas que…