Penal

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL

Conceito

Conceito FORMAL

“Direito Penal é um conjunto de normas que qualificam certos comportamentos humanos como infrações penais definem os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas”.(Rogério Sanches)

“Direito Penal apresenta-se,por um lado, como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondente, penas e medidas de segurança. Por outro lado apresenta-se como um conjunto de valores e princípios que orientam a própria aplicação da interpretação das normas penais” “(Cezar Roberto Bitencourt)

Conceito SOCIOLÓGICO – “Direito Penal é mais um instrumento do controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social”.

Significa que o direito penal é um dos instrumentos de que se vale o Estado para a harmonização social. Todos os ramos do direito visam à harmônica convivência social. A finalidade, apesar de ser a mesma, o que diferencia o direito penal dos outros ramos? É o único que tem como conseqüência a pena privativa de liberdade. A drasticidade da sua conseqüência jurídica. O direito penal é direcionado pelo princípio da intervenção mínima.

Finalidade Do Direito Penal

A função do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos indispensáveis para a sobrevivência harmônica da sociedade, através da cominação, aplicação e execução da pena. A pena, portanto, é simplesmente o instrumento de coerção de que se vale o Direito Penal para a proteção dos bens,valores e interesses mais significativos da sociedade. Onde não houver proteção a bem jurídico o direito penal não pode atuar, pois seria uma atuação ilegítima do direito penal. Seu escopo , como já dissemos, se remete a proteção dos bens essências à sociedade, quando esta tutela não mais se faz necessária,ele deve afastar-se e permitir que os demais ramos do Direito assumam, sem a sua ajuda, esse encargo de protegê-los.
Hoje,