O PAPEL DO DIREITO PENAL DIANTE DO CRIME CULTURALMENTE CONDICIONADO - UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DELITO

O PAPEL DO DIREITO PENAL DIANTE DO CRIME CULTURALMENTE
CONDICIONADO - UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO
DELITO
Alexandre Magno de Oliveira Chami Filho – 6 de novembro de 2011
Sumário: 1. Introdução; 2. Apresentação dos casos concretos; 2.1 A mutilação genital feminina: o caso do fanado; 2.2 O infanticídio indígena no Brasil; 3. Apresentação do
Problema; 4. O problema sob a perspectiva da teoria do delito; 4.1 Delimitação de crime culturalmente condicionado; 4.2 CCC x Ação; 4.3 CCC x Tipicidade; 4.4 CCC x
Antijuridicidade; 4.5 CCC x Culpabilidade; 5. Considerações finais; 6. Bibliografia.
1. Introdução
O estudo do multiculturalismo vem assumindo uma importância basilar dentro das ciências sociais atualmente. A razão disso é óbvia e contextual: a consolidação da globalização como fenômeno constitutivo da sociedade contemporânea obriga-nos a assumir perspectivas coerentes com as constantes mudanças de panorama e que, no âmbito da ciência, estejam de acordo com a realidade material e possam fornecer respostas satisfatórias aos problemas inerentes a sua constituição. Dentro dessas transformações é que vemos o surgimento de grupos isolados do culturalmente majoritário; grupos alheios ao violento processo globalizante que procuram manter uma identidade sólida dentro de um oceano de homogeneização. Essas minorias atacam as concepções uniformizadoras derivadas das teorias da globalização e demandam justo reconhecimento. Surge ai o problema multicultural.
O confronto entre culturas não é algo particularmente novo. Poderíamos retornar ao início do século XIV, com o desembarque de Hernán Cortes no atual México e a destruição da cultura e tradições astecas pelos europeus, ou ainda no próprio território brasileiro, no início do processo de colonização no século XVI, no qual eram estabelecidas as bandeiras de apresamento ou o sertanismo de contrato, inevitavelmente responsável pelo extermínio de povos e tribos que viram sua cultura perdida para