Conceitue De Direito Penal

OLIVEIRA - UNIVERSO TEORIA GERAL DO DIREITO - TGD PROFESSORA: PAULA CESARINO CADERNO DE EXERCÍCIOS 1) Conceitue Fontes de Direito e diga a sua Finalidade. R - As Fontes do Direito são os locais de onde surgem a norma jurídica. Compreende os elementos geradores do Direito. A finalidade das Fontes do Direito é a geração de segurança jurídica à sociedade. 2) Quais as três espécies de Fonte do Direito? Explique-as. R - As três espécies de Fontes do Direito são: Históricas -…

parcial é do Tribunal Regional Federal e o corregedor-geral é o relator da correição. c) Agravo em execução: é o recurso utilizado para impugnar decisão do juiz da execução criminal. Artigo 179 da LEP. Artigo 197 da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execuções Penais). Prazo: cinco dias. Súmula n. 700 do STF. Possui efeito meramente devolutivo. Tem efeito suspensivo somente na hipótese de decisão para desinternar ou liberar o condenado sujeito a medida de segurança. O agravo em execução segue o…

1. Conceitue crime (conceito formal, material e analítico). 2. Conceitue e discorra sobre FATO TÍPICO. 3. Conceitue e discorra sobre o NEXO DA CAUSALIDADE. 4. Conceitue e discorra sobre RESULTADO. 5. Conceitue e discorra sobre TIPICIDADE. 6. Conceitue e discorra sobre EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE (ILICITUDE). 7. Conceitue e discorra sobre CULPABILIDADE. 1) Nesta parte nos preocuparemos com as diferentes conceituações de "crime" (conceito formal, formal, material e analítico de crime),

requisitos da inimputabilidade? 10) Quais os sistemas de aferição da inimputabilidade? Qual o direito penal brasileiro penal adota? Explique. 11) Quais as diferenças entre doença mental e deficiência mental. 12) Quem pode ser inserido no rol do chamado desenvolvimento metal incompleto. Explique. 13) Como se classifica a oligofrenia? Explique. 14) Há diferença entre emoção e paixão? Explique. 15) Conceitue a embriaguez quanto ao aspecto jurídico. 16) Como a embriaguez se divide?…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ. FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS. 1- Conceitue Antijuridicidade (ilicitude). Diferencie ilicitude formal e ilicitude material. A antijuridicidade caracteriza a relação de contrariedade que se estabelece entre o fato típico e o ordenamento jurídico. Caracteriza uma conduta contrária a uma norma jurídica e surge quando a conduta humana lesiona ou submete a risco de dano um interesse protegido pelo Direito. A ilicitude formal é uma mera contrariedade…

Organização é um objetivo em comum entre pessoas física e jurídica. 3- Quanto a classificação do Direito, cite e explique-as Objetiva: é a norma de agir, pois possui caráter imperativo, ou seja o indivíduo é obrigado à proceder o direito. Subjetivo: é a faculdade ao agir, ou seja, facultativo. Público: é o ramo do direito que orienta os interesses gerais ou coletivo. Privado: é o ramo do direito que disciplina as relações dos indivíduos entre si. 4- Qual o conceito de Lei? …

2ª Lista de exercícios Direito penal V 1) Conceitue para efeitos penais funcionário público. Artigo 327. Considera-se funcionário público para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função publica. É irrelevante se o vinculo é definitivo ou transitório, remunerado ou não. Diferencie peculato apropriação (art. 312, caput, 1ª parte) de peculato desvio (art. 312, caput, 2ª parte) 2) Disserte a respeito do crime de…

prescrição é a perda do direito de punir, do Estado, pelo decurso de lapso-temporal previsto em lei. Os prazos prescricionais vêm previstos no artigo n° 109 do Código Penal. Algumas justificativas para a necessidade da prescrição surgiram ao longo dos anos, podendo-se destacar dentre elas o esquecimento a respeito da infração penal, o desaparecimento da necessidade do exemplo ao meio social, a dispersão de provas, além do fator tranquilidade para aquele que praticou a infração penal,…

TRABALHO PARA A AV1 – PENAL II Stephanye de Oliveira Sousa dos Santos- Atividade para abonar as minhas faltas 1. Quanto ao crime de homicídio cite: O tipo penal, as espécies com suas especificações e as respectivas penas. R: O homicídio é considerado um crime contra a vida. Existem três espécies de homicídios. Homicídio Simples: é aquele que não é qualificado ou privilegiado. Artigo 121. Caput. É a destruição da vida extra uterina por outrem. Pena : ¨6 a 20 anos de reclusão

TRABALHO PARA A AV1 – PENAL II Stephanye de Oliveira Sousa dos Santos- Atividade para abonar as minhas faltas 1. Quanto ao crime de homicídio cite: O tipo penal, as espécies com suas especificações e as respectivas penas. R: O homicídio é considerado um crime contra a vida. Existem três espécies de homicídios. Homicídio Simples: é aquele que não é qualificado ou privilegiado. Artigo 121. Caput. É a destruição da vida extra uterina por outrem. Pena : ¨6 a 20 anos de reclusão