Introcução ao direito

1- Conceitue o Direito Consuetudinário (ou costumeiro)? Direito Consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de leis. No direito Consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. È o conjunto de normas de comportamento a que as pessoas obedecem de maneira uniforme e constante, pela convicção de sua obrigatoriedade jurídica. 2- Quais são os elementos do costume O costume tem dois elementos: a) objetivo: constância e uniformidade dos atos; e b) subjetivo: convicção da obrigatoriedade jurídica. 3- Quais são as espécies de costume? a) contra legem: b) secundum legem c) praeter legem:. 4- Conceitue as espécies de costume a) contra legem: inaplicabilidade da norma jurídica em face do desuso, da inobservância constante e uniforme da lei; b) secundum legem: traça regras sobre a aplicação da lei penal; e c) praeter legem: preenche lacunas e especifica o conteúdo da norma. 5- Qual é o conceito de Direito O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão. 6- Qual a distinção entre Direito e a moral? O Direito é bilateral, enquanto a moral é unilateral: Essa distinção relaciona-se ao fato de que o…

1- Qual é a função da norma jurídica na relação entre os indivíduos? R. Organizar a sociedade por meio de ordens estabelecidas no texto da lei. 2- O vocábulo direito possui uma pluralidade semântica, quais são os principais sentidos atribuídos a esse vocábulo? R. Certo, justo, correto, ordem, lei, responsável, ciência, norma, honestidade... 3- O que são brocardos jurídicos? Dê exemplo. R. São expressões em latim que significam algo em direito. Dura lex sed lex => A lei é dura mas é…

IED Questões: Conceitue IED É a matéria de iniciação, que fornece ao estudante do Direito as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico. Fornecendo ao iniciante uma visão global do Direito, que não pode ser obtido através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica, defininindo o que se acha conforme a lei ou não. Conceitue Filosofia do Direito– É a disciplina de reflexão sobre os fundamentos do Direito, questionando o critério de justiça adotado nas…

SOCIEDADE E DIREITO (APST. 1000) 1) Explicar Direito e Sociedade baseado em homem gregário. Direito baseado em um homem gregário, baseia-se em ele fazer parte da natureza como um todo, sendo dotado de sentimentos e de razão para comunicar-se, permutar experiências, produzir bens para si e para outrem e, em contrapartida, desfrutar do produto do trabalho alheio, sendo impossível gerar sozinho tudo o que necessita para sobreviver. Já Sociedade, entende-se como a exigência de normas…

para o Direito? 3- Conceitue antinomia e explique como podem ser resolvidas? 4- Quais são os tipos de argumentos aplicados ao raciocínio jurídico estudados pelo professor Tarelo? Escolha um e discorra a respeito. 5- No que consistem as presunções júris tantum e jures et de jure? Qual são a aplicação e a importância dessas presunções no Direito positivo? 6- O que caracteriza o raciocínio judiciário depois de 1945? Por que é impossível identificar o direito com a lei? 7- Perelman…

EXERCÍCIOS DE REVISÃO Andréa Lopes 1) O que é Patrimônio? Conjuntos de bens, direitos e obrigações. 2) Qual é a representação gráfica do Patrimônio Elementos positivos Elementos negativos Bens Obrigações Moveis e utensílios Fornecedores Estoques de…

Perguntas de Direito Civil III – Professor: Richard Silva 1) Diferencie direito de propriedade de direito a propriedade. 2) Diferencie a teoria subjetiva de teoria objetiva. Fundamente indicando as consequências de cada um e a teoria adotada pelo código. 3) Existe resquício da teoria subjetiva no código civil de 2002. 4) A autonomia da vontade pode criar hipóteses de aquisição de propriedade móvel e imóvel? Fundamente. 5) Identifique as hipóteses de subjetividade da usucapião e a…

Cite-os e conceitue um elemento à sua escolha. Os Elementos são: População, Território, Soberania. Território: Espaço geográfico onde reside determinada população. É limite de atuação de poderes do Estado. 4) Conceitue, brevemente, “Direito Positivo” e “Direito Natural” e apresente as suas principais diferenças. Direito Positivo: Conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas, vigentes em um determinado território. Direito Natural: É o pressuposto do que é correto, do que é…

PERGUNTAS DE PROVA – CIÊNCIA POLÍTICA – EDUARDO TUMA 01) O que se entende por sociedade? O que é comunidade? Quais as principais diferenças entre os conceitos de sociedade e de comunidade? 02) Cite e explique as 5 (cinco) principais teorias sobre a Origem do Estado. 03) Conceitue: Direito como Norma; Direito Positivo; Direito Natural; Direito Estatal e NãoEstatal; Direito Faculdade e Direito Poder; Direito Justo; Direito Ciência; e Direito como Fato Social. 04) Explique o modo originário…

DICIPLINA: FILOSOFIA ROFESSOR: ACADÊMICO: 2º PERÍODO DIREITO TURMA: C TRABALHO DE FILOSOFIA TEXTO 1 “DEFINIÇÃO DA FILOSOFIA DO DIREITO” 1) Qual a dificuldade de conceituar a filosofia do Direito? Definir a filosofia do direito é o trabalho de grande dificuldade, porque os dois elementos constitutivos do nome da disciplina, filosofia e direito, não são entendidos do mesmo modo pelos especialistas. Desse modo, o problema conceitual surge, na antecâmara da…