Introcução ao direito

1- Conceitue o Direito Consuetudinário (ou costumeiro)? Direito Consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de leis. No direito Consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. È o conjunto de normas de comportamento a que as pessoas obedecem de maneira uniforme e constante, pela convicção de sua obrigatoriedade jurídica. 2- Quais são os elementos do costume O costume tem dois elementos: a) objetivo: constância e uniformidade dos atos; e b) subjetivo: convicção da obrigatoriedade jurídica. 3- Quais são as espécies de costume? a) contra legem: b) secundum legem c) praeter legem:. 4- Conceitue as espécies de costume a) contra legem: inaplicabilidade da norma jurídica em face do desuso, da inobservância constante e uniforme da lei; b) secundum legem: traça regras sobre a aplicação da lei penal; e c) praeter legem: preenche lacunas e especifica o conteúdo da norma. 5- Qual é o conceito de Direito O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão. 6- Qual a distinção entre Direito e a moral? O Direito é bilateral, enquanto a moral é unilateral: Essa distinção relaciona-se ao fato de que o…

1- Qual é a função da norma jurídica na relação entre os indivíduos? R. Organizar a sociedade por meio de ordens estabelecidas no texto da lei. 2- O vocábulo direito possui uma pluralidade semântica, quais são os principais sentidos atribuídos a esse vocábulo? R. Certo, justo, correto, ordem, lei, responsável, ciência, norma, honestidade... 3- O que são brocardos jurídicos? Dê exemplo. R. São expressões em latim que significam algo em direito. Dura lex sed lex => A lei é dura mas é…

IED Questões: Conceitue IED É a matéria de iniciação, que fornece ao estudante do Direito as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico. Fornecendo ao iniciante uma visão global do Direito, que não pode ser obtido através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica, defininindo o que se acha conforme a lei ou não. Conceitue Filosofia do Direito– É a disciplina de reflexão sobre os fundamentos do Direito, questionando o critério de justiça adotado nas…

SOCIEDADE E DIREITO (APST. 1000) 1) Explicar Direito e Sociedade baseado em homem gregário. Direito baseado em um homem gregário, baseia-se em ele fazer parte da natureza como um todo, sendo dotado de sentimentos e de razão para comunicar-se, permutar experiências, produzir bens para si e para outrem e, em contrapartida, desfrutar do produto do trabalho alheio, sendo impossível gerar sozinho tudo o que necessita para sobreviver. Já Sociedade, entende-se como a exigência de normas…

Defina Direito Objetivo/Subjetivo, Direito Positivo/Natural, Direito Público/Privado. Direito Estatal/Não Estatal. Dê exemplos de cada um. Direito Objetivo: é a norma que estabelece conduta social. De acordo com elas devem agir os indivíduos. Alguns exemplos são a Constituição, a lei, o decreto, a circular, a portaria e outros Direito Subjetivo: faculdade, assegurada por lei, de exigir determinada conduta (ação ou omissão) de alguém, por lei ou por ato ou negócio jurídico, está…

exploração e da dominação do poder. O jusnaturalismo é a escola ou doutrina que estuda os direitos naturais e os direitos naturais são o conjunto de direitos inatos ao individuo. Questionário: Qual a vertente crítica do Direito prevalecente no Brasil? 1ª direito alternativo. Conceitue Direito Alternativo. 2ª É a aplicação da lei sob a ótica do interesse social e as exigências do bem comum. Faça um esboço histórico da teoria critica do Direito. 3ª 1950 Frank Furt na Alemanha…

Defina Direito Objetivo, Direito Subjetivo, Direito Positivo e Direito Natural. Dê exemplos de cada um. Direito objetivo é o conjunto de normas que o Estado mantem em vigor, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. È o direito como norma. Ou seja: são as normas jurídicas (leis), que devem ser obedecidas rigorosamente, pela sociedade que adota tais leis. Seu descumprimento origina sanções. Direito Subjetivo é a faculdade de a pessoa postular seu direito,…

1- Conceitue direito explicando suas assepções, direito natural e etc, tudo. A palavra direito é indicada como sendo do tipo análoga, ou seja, possui vários significados, os quais guardam entre si algum nexo, um ponto em comum. o fenômeno jurídico é bastante complexo, apresentando vários aspectos ou elementos. Esta circunstância torna difícil uma única definição real. 1-Direito-norma Trata-se da forma mais comum de aplicação da palavra direito, sendo também conhecida como direito…

1) Explique a Teoria do Mínimo Ético de Miguel Reale. É uma concepção ideal do Direito que representa apenas o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. 2) Quais são os aspectos basilares da teoria contrária ao mínimo ético? É a concepção real do Direito que inter-relaciona aspectos imorais da sociedade. 3) A Teoria do Mínimo Ético é válida numa sociedade real e atual? Fundamente a sua resposta. Não, pois a sociedade tem suas…

Faculdade de Direito Introdução à Ciência do Direito _____________________________________________________________ Conceitue: (a) direito positivo, (b) direito natural, (c) direito objetivo, (d) direito subjetivo lato sensu, (e) direito subjetivo stricto sensu, (f) direito vigente, (g) direito eficaz, (h) direito comum, (i) direito particular, (j) direito geral, (k) direito especial, (l) direito excepcional e (m) privilégio. (Dicionários Jurídicos; artigo; Elementos... de…