Conceitue De Direito Penal

1. Conceitue empresa. Empresa é um complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos. 2. Conceitue empresário e fundamente. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. 3. Quais são as atividades consideradas não empresárias?…

de uma atividade Ordem Serviço – Contém as normas técnicas sobre o modo e a forma como uma obra ou serviço devam ser realizados 2 – Conceitue Contratos administrativos. É o ajuste que a Administração Pública faz com o particular (pessoa física ou jurídica, pública ou privada), visando a realização de fins públicos, de acordo com o regime jurídico de Direito Público. 3 – O que é Licitação? LICITAÇÃO é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de…

FGF - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza Aluna: Luana Rodrigues Coutinho Matrícula: 201310175 Curso: Direito 2013.1 Março/2013 Faculdade Integrada da Grande Fortaleza Curso de Direito Disciplina Teoria Geral do Estado 1. Trabalho aplicado na teoria geral do Estado, valendo dois pontos. 2. Pontos relativos à GQ1- Não cumulativos a outras unidades 3. Trabalho para ser entregue na aplicação da prova de…

A Cobrança tributária, por meio da Carta de Foral era concedido o direito tributário sobre rendas, direitos, foros e tributos. Eram obrigados a pagar ao rei de Portugal todo que produziam, como o pescado, colheita, comércio exterior e escravos, em geral. Tinha-se tributos ordinários e extraordinários, estes últimos de caráter urgente e transitório. Os ordinários eram sobre o comércio do pau-brasil, especiarias e drogas, direito de alfândega, metais, pedras preciosas, pescado e…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - CÂMARA CASCUDO DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO 2010.1 PROFESSOR: GUILHERME CARVALHO ALUNA: SALUSA RIBEIRO DE ARAÚJO TURNO: NOTURNO - 1º PERÍODO 2º Estudo Dirigido 01) O que é processo legislativo autocrático? Resposta: O processo legislativo autocrático é assim definido quando as leis são elaboradas pelo próprio governante, onde os cidadãos não participam nem diretamente e nem através de seus representantes,

Direito Penal 1) O que é Direito Penal? O Direito penal é um ramo que faz parte do saber jurídico, onde se delimita o exercício do poder coativo do estado em forma de um sistema de compreensão. Hoje em dia podemos dizer que o fim do Direito Penal é a proteção da sociedade e a defesa dos bens jurídicos penalmente tutelados. 2) A quem se dirige o direito penal? O estado de direito é concebido como o que submete os habitantes da lei.Existem dois tipos de sujeitos…

que considera existindo no Estado ou influindo sobre ele. Ela sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos e psicológicos. Ela corresponde à parte geral do Direito Constitucional e é à base do ramo do Direito Público. Busca o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o, ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem, que procura atingir os seus fins com eficácia e com justiça. A TGE pode ser abordada sob múltiplos…

conceito de bioética? R) No termo bioética, "bio" corresponde à ciência dos seres viventes, enquanto "ética" corresponde ao conhecimento dos valores humanos. Logo, a bioética é o estudo transdisciplinar entre biologia, medicina, filosofia (ética) e direito (biodireito) que investiga as condições necessárias para uma administração responsável da vida humana, animal e responsabilidade ambiental. A bioética estuda a moralidade da conduta humana aplicada no campo das ciências da vida. 3)…

HUMANOS ATIVIDADE João Paulo dos Santos Rodrigues São José dos Campos, 13 de Agosto de 2013. SUMÁRIO 1. Conceitue e explique qual a finalidade do fichamento para o trabalho acadêmico...............................................................................................................pag 01 2. Conceitue PLAGIO, por meio de legislação e informe o embasamento (nº da lei de…

O que é direito penal objetivo? É o conjunto das normas juridicas que, mediante a cominação de penas, estatuem os crimes, bem como dispõem sobre o seu próprio ambito de validade. Sobre a estrutura e elemesntos dos crimes e sobre a aplicação e execução das penas e outras medidas nelas previstas. O que é o direito penal objetivo? o conjunto de normas impostas pelo Estado, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. É o conjunto de normas que a todos…