Conceitue De Direito Penal

Trabalho 01 – Ação de Atentado: 01) Conceitue a Ação de Atentado. Exemplifique. O artigo 879 do CPC diz que: Comete atentado a parte que no curso do processo. I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; lI - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato. Para melhor explicar a medida cautelar = atentado valemo-nos do inciso III, começando, por exemplo, para depois tirar a definição. Antônio diz ser o proprietário de

Aborto de anencéfalos Curso Direito Disciplina: Filosofia Geral e Jurídica. Professor(a): Jaqueline Marcela Moraes de Barros Matrícula: 201101306009 Aborto de Anencéfalo: Certo ou Errado? Petrópolis 2012 Introdução Trata-se de uma crítica pautada em questões fiilosóficas de valor ético, moral e social... 1680 Palavras7 Páginas Nana promover também uma tecnologia da guerra. No domínio da civilização, esta modalidade do desenvolvimento não é praiseworthy, nem é moral justifiable. Desde que não

1. Conceitue Direitos Humanos. São todos os direitos que possuímos, pelo simples fato de sermos seres humanos, que nos permitem viver com dignidade, assegurando, assim, os nossos direitos fundamentais à vida, à igualdade, à segurança, à liberdade e à propriedade, dentre outros. Eles se positivam através das normas jurídicas nacionais e internacionais. 2. Cite e explique as 04 (quatro) gerações dos Direitos Humanos. ? 3. Cite e explique as características dos Direitos Humanos: universalidade

TÓPICOS ESPECIAS DO DIREITO QUESTÕES 1) O Ministério Público pode desistir da Ação Penal? 2) Em que momento pode o querelante propor a queixo crime no lugar do denuncio? 3) Caso o juiz discorde do pedido Ministerial e não homologue o argumento do inquérito, qual a providência? 4) Conceitue o inquérito policial 5) O inquérito é sempre necessário para propor a ação penal? RESPOSTAS: 1) O Ministério Público tem o dever de promover a ação penal pública…

Faculdade Mater Dei – Bacharelado em Direito – 3º Período Diurno Disciplina: Direito Penal I Professor: Dévon Defaci Acadêmicos: Isabella Carolina Testa da Silva e Pablo Henrique da Silva Pato Branco, 25 de Março de 2015 Trabalho de Direito Penal 1) Explique as teorias referentes ao tempo do crime, indicando a adotado pelo Código Penal. Fundamente. Existem três teorias referentes ao tempo do crime. A teoria da atividade considera como tempo do crime o mesmo da ação ou omissão, independente do

como meio de se assegurar, coletiva ou individualmente, o exercício de um direito declarado pela Constituição, mas que, todavia, não é efetivamente gozado, visto que ainda pendente de norma infraconstitucional regulamentadora. Sua regulamentação está prevista na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXI e no artigo 102, inciso I, alínea "q". Ou seja, trata-se de uma ação civil constitucional, no qual o detentor do direito assegurado pela Constituição postula em juízo a edição de…

Solicitado pela professora Flávia Brito Da disciplina de Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial RECIFE - PE 2012 Questões 1. O que você entende por coercibilidade? R: É a obrigatoriedade do cumprimento das leis estabelecidas. 2. Conceitue: Norma Moral e Norma Jurídica. R: Norma Moral: São hábitos, costumes repassados pela sociedade, família, religião, escola, seguidos de acordo com a consciêcia de cada indivíduo.Ultrapasam as barreiras territoriais. Norma…

01 Qual são os elementos e espécies da Culpa no Direito Penal? (Discorra sobre cada um) São espécies da culpa: A culpa inconsciente, sendo aquela em que o agente não prevê o resultado previsível. A culpa consciente em que o agente prevê o resultado, que era previsível, do qual não confundi com o dolo eventual. E ainda, culpa indireta ou mediata, em que o agente produz um resultado e em virtude deste produz um segundo resultado. São elementos da culpa: A imprudência, que é a…

AULA 01 1.NOÇÕES DE DIREITO PENAL O direito é uma ciência e,como tal, visa estudar os costumes sociais. Ele acompanha a evolução da sociedade procurando disciplinar a conduta do homem no meio social, elaborando normas de conduta a fim de que todos os que vivem socializados tenham uma vida harmônica. O direito penal se distingue dos demais ramos do Direito, pois, enquanto estes procuram devolver a cada individuo o patrimônio jurídico lesionado, aquele procura punir o…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) A autotutela é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro? Explique e exemplifique. Permite-se, excepcionalmente, a autotutela diante da: Impossibilidade da presença do Estado-Juiz sempre que um direito está sendo violado ou está para ser violado; e, Ausência de confiança de cada um no altruísmo alheio, inspirador de uma possível autocomposição. Exemplo: legítima-defesa. 2) Quais as formas de autocomposição? Desistência: Renúncia à pretensão;…