Conceitos Jurídicos Indeterminados

2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Nas clausulas gerais as normas são abertas, é o que dá margem a interpretação do juiz, como boa-fé, honestidade, já o conceito jurídico indeterminado a norma tem sentido aberto também, mas já se sabe qual será a decisão judicial, como

CC Semana 1 Direito Civil Respostas CC .: 1) O fato de o legislador do código civil ter adotado as técnicas legislativas das clausulas gerias e dos conceitos jurídicos indeterminados não permite afirmar que o código nasceu velho. é importante ressaltar também que as transformações sociais ocorridas no período de tramitação "em torno de trinta anos" , foram utilizadas com o parâmetro nas modificações implementadas pelos membros do legislativo nessa legislação até sua entrada em vigor. 2)…

considerados insuscetíveis de apreciação judicial – situação que somente se alterou em 1908, quando o Conselho de Estado passou a exigir a obediência a regras sobre competência e forma. Sobre o tema, discorre Odete Medauar: Para outra corrente, o conceito de poder discricionário se resolvia levando-se em conta a situação de ausência de lei ou imprecisão da lei, de um lado, e, de outro, a liberdade conferida à Administração para interpretar tais leis ou criar novas normas. No primeiro…

social. 2. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Resposta: Clausulas gerais são normas orientadoras indeterminadas, mas desde que não fere o fato social; dando subjetividade sobre a violação de fato social. Cabendo ao Juíz preencher as lacunas e vazios da norma. Como Conexões sistemáticas, que se valem de outras decisões jurídicas por analogia. Considera Fatos jurídicos indeterminados normas administrativas imprecisas e…

1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: Não nasceu velho, visto que atende ás cláusulas gerais, vide art. 113 CC. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: No primeiro se refere a normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica no caso uma consequência. Significa dizer que as cláusulas gerais são um texto…

Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Resposta: Clausulas gerais: são normas com diretrizes indeterminadas que não trazem expressamente uma solução jurídica (Consequência). Elas tem um grau de abstração maior. Ex.: a cláusula geral que proclama a função social do contrato exige um comportamento condizente com a probidade e boa-fé objetiva (art. 422 - CC). Conceito jurídico indeterminado: Quando palavras ou…

desde a publicação do primeiro anteprojeto, em 1972.” 2. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (conseqüência). Ex: 4°, III, do Código de defesa do consumidor . De outro lado denomina-se conceito jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/impressivas, de modo que a…

O que são os conceitos jurídicos indeterminados e as cláusulas gerais, e para que servem? Os conceitos legais indeterminados são palavras ou expressões indicadas na lei, de conteúdo e extensão fluídos e vagos. Um exemplo é o art. 581 do Código Civil. Nesse dispositivo a lei assevera que o comodante ex: quem empresta um imóvel pode pedir a coisa de volta caso haja “necessidade imprevista e urgente”, reconhecida pelo juiz. Repare que as palavras “necessidade”, “imprevista” e “urgente” dão margem

variadas desde as publicações do anteprojeto, em 1972. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. RESPOSTA: Cláusula gerais, são normas com diretrizes indeterminadas; que não trazem expressamente uma solução jurídica. (Consequência.) Ex:4º III, do código de defesa do consumidor. De outro lado, denomina-se conceito jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa, são vagas/imprecisas, de modo que as dúvidas…

no entanto, quando se fala da extensão desse controle, sobretudo a partir da introdução de uma nova concepção do princípio da legalidade, que passa a abranger não só a conformidade com a lei, mas também com os princípios norteadores do ordenamento jurídico e os direitos e garantias fundamentais, analisando-o de forma sistemática, fazendo com que restrinja cada vez mais o campo do chamado mérito administrativo. Com isso, surgiu a separação das funções do Estado constituindo medida…