Conceitos Jurídicos Indeterminados

adequado à legislação e a sociedade da época em que entrou em vigor. 2. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. As cláusulas gerais é mais amplo em comparação aos conceitos jurídicos indeterminados, pois neste último existe um limite. Exemplos: Cláusulas Gerais: Garantir mais autonomia. Conceitos jurídicos indeterminados: Repouso noturno, mulher honesta. 3. Dê três exemplos que representem a constitucionalização do…

gerais e conceitos jurídicos indeterminados, baseados em princípios, possibilitas aos interpretes usar dos princípios para orientar as suas decisões frente as questões não positivadas no código. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Resposta: Cláusulas Gerais – são normas com diretrizes indeterminadas, o texto jurídico é aberto e não indicam expressamente soluções jurídicas (consequências). Conceitos jurídicos…

cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Para entender o assunto é fundamental saber que as leis podem ser feitas segundo três técnicas. Na técnica da casuística, a lei tenta regulamentar cada caso passível de ocorrer no mundo fenomênico. Leis dessa natureza costumam ser extensas e detalhadas (sistema fechado e casuístico) e acabam se desatualizando logo, pois não acompanham a evolução da sociedade. Na técnica dos conceitos legais…

cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Na Cláusula geral a duvida está no pressuposto (conteúdo), e no consequente (solução legal), enquanto o conceito jurídico indeterminado a dúvida somente está no pressuposto (conteúdo) e não no consequente (solução legal), pois esta já está predefinida em lei. Exemplo de Cláusulas Gerais.: Boa-fé objetiva, Função do contrato e função social da propriedade. Exemplo de Conceitos jurídicos indeterminados.:…

conteúdo do código vigente vemos que apresenta valores jurídicos e adequados ao nosso dia a dia. Ex: Boa fé, entre outros. B) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada Resposta: Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma consequência. Um exemplo é a cláusula geral do devido processo legal. Denomina-se conceito jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa norma são

Resposta: O Código Civil de 2002 foi elaborado levando em consideração não apenas em relação a certos princípios jurídicos que serviram de paradigmas para a nova legislação, tais como: princípio da eticidade, princípio da socialidade e princípio da operabilidade, mas também foi informado por um novo método interpretativo, ou seja, uma nova hermenêutica, voltada para um novo sistema jurídico aberto e dinâmico, possibilitando um constante diálogo das fontes. Isto quer dizer que a…

Juventude. Autora de vários artigos jurídicos publicados em sites jurídicos.E-mail: mariana_pretel@aasp.org.br, mariana_pretel@oabsp.org.br, mariana_ptl@hotmail.com nova consulta remover realce A boa-fé objetiva como cláusula geral A+ | A- Resumo: O presente estudo procura analisar o instituto da boa-fé objetiva em sua feição de cláusula geral. Para tanto, parte-se de uma análise do contexto do ordenamento jurídico atual. O novo Código Civil, inserido no sistema jurídico aberto,…

cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. As cláusulas gerais resultam basicamente do convencimento do legislador de que as leis rígidas, definidoras de tudo e para todos os casos, são necessariamente insuficientes necessitando assim de a doutrina e a jurisprudência definam o seu alcance. Ex: Probidade e boa-fé objetiva (art.422, CC) e Função social do contrato (art. 421, CC). Já os conceitos jurídicos indeterminados/conceito legal…

supostamente não observar o princípio da isonomia e da universalidade da cobertura da seguridade social, e por guardar ou não compatibilidade com a Convenção de Nova York de 30.03.2007 (internalizada pelo Decreto nº 6.949/2009 em nosso ordenamento jurídico na forma prevista no §3º, do art. 5º, da CRFB-88, ou seja, possui status de norma constitucional), ao estipular o prazo mínimo de 2 anos para a definição do que seja “impedimento de longo prazo”, requisito para a concessão do benefício…

já se considera que é um bom código”. Diante dessa assertiva pergunta-se: 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. 3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro. Questão objetiva 1 Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que: a.…