Conceitos Direito Privados

Introdução O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito.Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo algumapolémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Segundo este critério, o Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo facto de, no Direito Público, serem reguladas relações entre dois sujeitos, em que um deles (a entidade pública) está…

Nocoes Propedeuticas do direito Etimologia – directum: aquilo que eh reto que esta de acordo com a lei. Jus – juris – vinculo juridico criado entre as pessoas 1.2 cnceito: conjunto de normas gerais e postivias que regulam o convivio social Conjunto de regras que se caracterizam pela generalidade e judiciedadde Onde encontramos estas regras Qual o objetivo da realizacao da justica? Eh a perpetua vontade de dar a cada um que eh seu, segundo uma igualdade Mundo dos fatos – ser –…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ALUNOS (CLASSE 1A): CARLOS MORAES FERRARI – R.A. 2485809546 MATHEUS RAMOS DA SILVA– R.A. 8820347543 RENATO TERUO MERA – R.A. 2486745817 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) PROFESSOR: EDUARDO AKIRA KUBOTA SANTO ANDRÉ, 02 DE ABRIL DE 2015 CONCEITO BÁSICO DE DIREITO Na medida em que o homem evolui, o estabelecimento de normas numa sociedade se faz necessário para que o convívio seja harmônico. Como norma de conduta, o…

básica do direito como forma de se situar no estudo do Direito Empresarial. 1.1 Estrutura do Direito Para iniciarmos o estudo do nosso tema específico, preliminarmente é necessário conhecer e entender a estrutura organizacional do Direito, pois essa é a base dos estudos relacionados com o Direito. Mas afinal, o que vem a ser o Direito? Este termo é normalmente confundido com a palavra justiça, sendo usada, muitas vezes, como sinônimos, todavia, isso não é verdade. O…

de forma descentralizada, por outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, que, no caso, proporcionarão ao Estado a satisfação de seus fins administrativos. A legislação existente que dispõe sobre a administração indireta (Decreto-lei federal nº 900/69) e a descentralizada (Decreto-lei Complementar do Estado de São Paulo nº 7/69), contempla uma série de entidades, quer de direito público (autarquias), quer de direito privado (empresas públicas, sociedade de economia mista e…

DIREITO EMPRESARIAL O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria. Natureza Embora contenha normas de direito público, o direito empresarial é um ramo do direito privado. Os princípios fundamentais do direito público buscam a…

DIREITO DO TRABALHO I – Profª Leônia Bueno DIREITO DO TRABALHO 2.1- Denominação 2.2 - Conceito 2.3 - Autonomia. 2.4 - Natureza Jurídica 2.5 - Objeto 2.6 - Relação com outros ramos do Direito DIREITO DO TRABALHO 2.1 DENOMINAÇÃO Ao longo da história recebeu diversas denominações: Direito Industrial, Direito Operário, Direito Corporativo, Direito Sindical e Direito Social. A denominação Direito do Trabalho foi utilizada desde o início de sua existência? Lembrem-se o Direito do Trabalho…

AFEC – TÓPICOS EM DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO: 1) Levando em consideração o texto, apresente uma concepção tradicional do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Entende-se que sempre que houver um conflito entre um particular e o interesse público coletivo, deverá então prevalecer o interesse público. Essa é uma faculdade atribuída à administração pública, devido a atuação em determinado interesse. 2) Apresente as razões da desconstrução do

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE SERVIÇO PÚBLICO O conceito de serviço público apresentam diversas definições. E se transforma de acordo com as características de cada sociedade, ou seja, as mudanças do contexto social, econômico e político influenciam nos conceitos jurídicos, em especial no conceitos de serviço público. Dessa forma, como baliza para compreender o que é serviço público, deve se levar em conta o modelo de Estado, e mais do que isso, qual o tamanho da intervenção estatal…

Direito público O direito público é o ramo do direito que regula as relações entre as pessoas e as entidades privadas com os órgãos que exercem o poder público, sempre que estes actuem em exercício das suas legítimas potestades públicas e em conformidade com o que prevê a lei. Por outras palavras, o direito público é o ordenamento jurídico que regula os vínculos de subordinação e supra-ordenação entre o Estado e os particulares. No caso das relações entre os órgãos estatais, as…