Algumas considerações sobre serviço público

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE SERVIÇO PÚBLICO

O conceito de serviço público apresentam diversas definições. E se transforma de acordo com as características de cada sociedade, ou seja, as mudanças do contexto social, econômico e político influenciam nos conceitos jurídicos, em especial no conceitos de serviço público. Dessa forma, como baliza para compreender o que é serviço público, deve se levar em conta o modelo de Estado, e mais do que isso, qual o tamanho da intervenção estatal no domínio econômico (atividade econômica).
Por esse motivo, que é imprudente desenvolver um conceito de serviço público que seja único, fechado, estanque. Isso porque, como já dito, esse conceito será peculiar ao contexto social que está inserido, observando o modelo de Estado vigente. Outro ponto que merece atenção é o momento histórico que estão inseridos esses elementos, que também é ponto importante na construção do conceito. Isso porque sendo o Direito um produto cultural, que se transforma a partir do modo de produção social, necessita do apoio de outros meios, ou seja, a partir de outras técnicas sociais, como a economia, filosofia, sociologia e a história1.
Nesse contexto expõe Dinorá GROTTI:

“As instituições jurídicas estão intimamente vinculadas às relações entre Estado e Sociedade existentes no momento histórico em que se desenvolvem. Estas relações são dinâmicas e se alteram de acordo com as circunstâncias ideológicas, políticas, sociais e econômicas que se vão apresentando nas distintas épocas e nos diferentes países. E as instituições jurídicas nunca se mantêm incólumes frente às transformações, pois, para poderem sobreviver, precisam adaptar-se às exigências da realidade.2

Para compreender melhor essa intersecção de fatores que influenciam na construção do conceito jurídico, toma-se como base o modelo Estatal. Como ponto de partida o Estado Liberal3 do século XIX, em que a intervenção do Estado na economia e nas atividades privadas é mínima, há atividade