Conceitos Direito Privados

Questões de Direito 1) O que significa a expressão Dicotomia? E quais são as Dicotomias do Direito? A expressão Dicotomia indica a divisão de um conceito em dois outros conceitos, em geral contrários, que lhe esgotam a extensão. Pode assim caracterizar a bifurcação de plano compreensivo sobre um determinado objeto. 2) Qual o conceito de Direito Natural? O Direito natural é o direito pressuposto pela intuição do que é o correto, dos princípios elementares do justo. A idéia

REGRAS E PRINCÍPIOS 1. Conceito de princípio: É o começo ou causa de um fenômeno, é algo que pode ser questionado. Também pode ser definido como a causa primária, o momento, o local ou trecho em que algo, uma ação ou um conhecimento, tem origem. Na Filosofia, cidade de Mileto, no século VI a.C., para os filósofos milésios como Tales o princípio era a água, para Anaximandro o infinito, indeterminado (apeiron) e para Anaxímenes o ar. Para os Pitagóricos o princípio das coisas era os…

Biografia Autor de livros nos campos da matemática e das ciências sociais como sociologia, psicologia, política, poesia,filosofia e sobretudo direito, tem obras publicadas em português, alemão, francês, espanhol e italiano. Nasceu em 23 de abril de 1892, prematuro, aos 6 meses de gestação em Maceió, Alagoas. Recebeu o nome de Francisco, em homenagem a São Francisco de Assis. Aos sete anos de idade revelava-se uma inteligência precoce, lia corretamente o francês e português. Aos…

Especialização em Gestão Pública Municipal-EAD Disciplina: O público e o privado na Gestão Pública Professor Geovani de Oliveira Tavares ATIVIDADE PRESENCIAL 05/07/13 1. Explique a suposta dicotomia entre a esfera púbica e a esfera privada. A sociedade organiza suas relações através das relações públicas e privadas carregando características próprias, dicotômicas e comuns, apresentando definições específicas e ao mesmo tempo inter-relacionadas entre ambas por envolverem o bem comum e

Conceitos de Direito Privado Segundo Paulo Nader, o Direito Privado nos sistemas jurídicos de origem romano germânica, além de ter sido o único durante séculos, alcançou um nível de aperfeiçoamento não tendo atingido ainda o Direito Público. Para ele, o Direito Privado regula as relações entre os particulares, e o que atende o interesse de cada indivíduo. É o direito que predominante e as partes, o interesse em "pé" de igualdade. Alega que o Direito Público e o Direito Privado, trabalham

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO ATIVIDADE EXTERNA DA DISCIPLINA ENTIDADES PARAESTATAIS MARIANA CARVALHO DA COSTA A02 GOIÂNIA – GO MARÇO – 2013 SUMÁRIO 1. PARAESTATAIS.......................................................................................2 1.2. CONCEITO..............................................................................................2…

(UBM). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Geraldo di Biasi (UGB) e pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG-PR). Professor de cursos preparatórios em Cascavel, Curitiba, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Possui vasta experiência nas bancas da Cespe/UnB, Esaf, FCC, FGV entre outras. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Noções de Direito Administrativo Introdução ao Direito Administrativo O Direito…

Disciplina Instituições de Direito Publico e Privado Coordenador da Disciplina Prof. MSc. Eduardo Santos Ellery Edição 2013.1 Copyright © 2010. Todos os direitos reservados desta edição ao Instituto UFC Virtual. Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, dos autores. Créditos desta disciplina Coordenação Coordenador UAB Prof. Mauro Pequeno…

2.1.2.1 2.1.2.2 2.1.2.3 2.1.2.4 2.1.2.5 2.1.2.6 2.1.2.7 2.1.2.8 2.1.2.9 2.1.2.10 CONCEITOS DIVERSOS DE ESTADO DE GOVERNO DE REGIMES DE GOVERNO DE FORMAS DE GOVERNO DE FORMAS MISTA DE GOVERNO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DE AGENTES PÚBLICOS 7 7 7 8 8 8 8 8 9 9 9 2.1.3 2.1.3.1 2.1.3.2 2.1.3.2.1 2.1.3.2.2 2.1.3.2.3 PESSOA JURÍDICA CONCEITO CLASSIFICAÇÃO QUANTO A SUA NACIONALIDADE QUANTO A SUA ESTRUTURA INTERNA…

Na ausência de disposição expressa para a interpretação de lei tributária, a autoridade competente poderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. B A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. C Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário. D…