APOST

1

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE – UNIPLAC
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DE APOIO DIDÁTICO

APOSTILA Nº 01 - DISCIPLINA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 4º SEMESTRE

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
NO BRASIL

1

“Administração é a arte de aplicar as leis sem lesar os interesses”.
(Honoré de Balzac)
“Não somos uma nação em estado de indigência. Carecemos de boa administração, firme e íntegra, circunspeta e audaz”.
(Rui Barbosa)
“Os Governos são as velas, o povo é o vento, o Estado é o barco, e o tempo é o mar.”
(Léon Blum (1872-1950), político)

PROFESSOR – ADM. WALMOR TADEU SCHWEITZER

5ª Versão
23 de março de 2015

2

ÍNDICE
2.0
2.1

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

3
3

2.1.1

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3

2.1.2
2.1.2.1
2.1.2.2
2.1.2.3
2.1.2.4
2.1.2.5
2.1.2.6
2.1.2.7
2.1.2.8
2.1.2.9
2.1.2.10

CONCEITOS DIVERSOS
DE ESTADO
DE GOVERNO
DE REGIMES DE GOVERNO
DE FORMAS DE GOVERNO
DE FORMAS MISTA DE GOVERNO
DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DE ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DE SERVIÇO PÚBLICO
DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
DE AGENTES PÚBLICOS

7
7
7
8
8
8
8
8
9
9
9

2.1.3
2.1.3.1
2.1.3.2
2.1.3.2.1
2.1.3.2.2
2.1.3.2.3

PESSOA JURÍDICA
CONCEITO
CLASSIFICAÇÃO
QUANTO A SUA NACIONALIDADE
QUANTO A SUA ESTRUTURA INTERNA
QUANTO A SUA NATUREZA

10
10
10
10
10
10

2.1.4
2.1.4.1
2.1.4.1.1
2.1.4.1.2

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA (CENTRALIZADA)
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (DESCENTRALIZADA)

12
12
15
17

2.2

EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

25

2.2.1
2.2.1.1
2.2.1.2
2.2.1.3
2.2.1.4
2.2.1.5
2.2.1.6
2.2.1.7

EMPRESAS PÚBLICAS
CONCEITO
CARACTERÍSTICAS
CONTROLE
CRIAÇÃO
PRIVILÉGIOS
RESPONSABILIDADE
FALÊNCIA

25
25
25
25
25
25
26
26

2.2.2
2.2.2.1
2.2.2.2
2.2.2.3
2.2.2.4
2.2.2.5
2.2.2.6
2.2.2.7

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
CONCEITO
CARACTERÍSTICAS
CONTROLE
CRIAÇÃO
PRIVILÉGIOS
RESPONSABILIDADE
FALÊNCIA

26
26
26
27
27
27
27
27

2.2.3
2.2.3.1

ARTIGO

2.2.4
2.2.4.1

ATIVIDADES COMPLEMENTARES
EXERCÍCIO Nº 01