Direito

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  • Publicado : 10 de abril de 2011
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Questões de Direito

1) O que significa a expressão Dicotomia? E quais são as Dicotomias do Direito?

A expressão Dicotomia indica a divisão de um conceito em dois outros conceitos, em geral contrários, que lhe esgotam a extensão. Pode assim caracterizar a bifurcação de plano compreensivo sobre um determinado objeto.

2) Qual o conceito de Direito Natural?

O Direito natural éo direito pressuposto pela intuição do que é o correto, dos princípios elementares do justo. A idéia de Direito Natural é, assim de alta indagação filosófica constituindo-se o jusnaturalismo em uma tendência que visualiza o direito como um valor perene, imutável e valido universalmente. Em outras palavras o direito valido para todos os lugares e em todos os tempos, para todos povos.

3)Quais as principais concepções Jusnaturalismo? Explique cada uma dela?

As principais concepções são a Primitiva ou Estóica, a Teológica e a Racionalista ou Antropológica.
A concepção Primitiva apresenta rastros remotos na Grécia antiga, de um direito que a natureza ensinou aos animais e que prediz ser a virtude consiste em uma vontade que esta sempre de acordo com a natureza.
A Estóica é aprimeira formulação dessa doutrina onde a participação dos seres vivos na ordem universal acontece por meio do instinto para os animais e através da razão para os homens.
A Teológica traduz-se na concepção medieval, com a notória influência da Igreja Católica, sobretudo da filosofia tomista, que persiste aqui a noção de direito imutável e superior, de origem divina, que é revelado aos homens atravésda Igreja.
O Racionalismo ou Antropológica Com o Renascimento, o direito perde, de maneira progressiva seu caráter sagrado e, a partir da construção de um sistema de normas que objetivassem a paz social, aparece como regulador racional capaz de se operar, apesar das divergências nacionais e religiosas.

4) Qual o conceito de Direito Positivo? E por que afirmasse que ele se encontrassepositivado?

O direito positivo tem por base o ordenamento jurídico, o qual será determinado nas suas características. O direito positivo determina o direito como um fato e não como um mérito, tem uma abordagem valorativa do direito. Faz-se necessário salientar que o positivismo jurídico nasce de um esforço onde se procura transformar o estudo do direito numa verdadeira e adequada ciência queviesse a ter as mesmas características das ciências físico-matemáticas, naturais e sociais.
O positivismo jurídico é baseado no princípio da prevalência de uma determinada fonte do direito, no caso a lei, sobre todas as demais fontes o ordenamento jurídico deve ser complexo e hierarquizado, sendo o primeiro reconhecido pela existência de várias fontes, enquanto o segundo as normas guardamcaracterísticas de valores diferentes. O positivismo jurídico despreza os juízos de valor, para se apegar.
apenas aos fenômenos observáveis. A norma não é mais considerada dentro de uma estrutura isoladamente, mas um conjunto de normas jurídicas vigentes numa sociedade. Comina essa idéia com a teoria da coerência e da completitude do ordenamento jurídico.

5) Explique o conceito de Direito Objetivo edireito subjetivo? De exemplos.

Podemos definir direito subjetivo, como poder atribuído pela ordem jurídica a uma pessoa de exigir de outra um determinado comportamento ou de, em, certos casos, produzir certos efeitos jurídicos que se impõem inevitavelmente a outra pessoa subjetivos propriamente ditos ou em sentido limitado.
O direito subjetivo propriamente dito resumi-se no poder do seutitular intimar outra pessoa a uma determinada conduta, positiva ou negativa, ao qual corresponde, do lado passivo, um dever jurídico a que está ligado ao respectivo sujeito e que se traduz na necessidade de examinar com minúcia essa conduta não são duas realidades diferentes, mas dois lados de um mesmo objeto. Entre ambos, não há um obstáculo. Do ponto de vista objetivo, o direito é norma de...
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