Conceitos Direito Privados

UNIDADE I – NOÇÕES DE DIREITO 1. Noções de Direito 1.1 Histórico No início imperava a lei do mais forte. O Direito nasceu junto com a civilização, sob a forma de costumes que se tornaram obrigatórios. Sua história é a história da própria vida. A finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais…

OS ASPECTOS JURÍDICOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONÔMIA MISTA NO DIREITO BRASILEIRO Priscila Baptista Moura Aluna do 2º ano do curso de Direito Unesp (campus Franca-SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Conceitos e considerações propedêuticas. 3. As empresas públicas. 4. As sociedades de economia mista. 5. Comparações entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista. 5.1 As diferenças entre as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista. 5.2.1 O controle e a…

Sampaio Ferraz, T. Dogmática Analítica ou a Ciência do Direito como Teoria da Norma, A identificação do direito como norma; Teoria dos conteúdos normativos ou dogmática das relações jurídicas. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2010. Cap. 4 4.1 - A Identificação Do Direito Como Norma Normas  Procedimento + Situação = fenômeno da aplicação “[...] o jurista conhece o direito de forma preponderantemente dogmática. Ao fazê-lo, está preocupado com a decidibilidade…

DIREITO EMPRESARIAL 1ª aula 1 – Empresário. Conceito: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” Art 966 do C.C 1.1- Elementos que compõem o conceito de empresário: a) Profissionalismo: profissional é a pessoa natural ou jurídica que exerce com habitualidade em nome próprio uma atividade, extraindo dela (da atividade) as condições necessárias para se estabelecer e se desenvolver…

ESTEVES, João Pissarra. Público/Privado. Disponível em: Acesso em: 11 de junho de 2012. O texto PÚBLICO/PRIVADO de João Pissarra Esteves, professor da Universidade Nova de Lisboa, relata a noção de Público e Privado segundo uma perspectiva que focaliza na realidade contemporânea, e que eleva os debates nos campos sociais, políticos e epistemológicos. O autor, logo no inicio de sua obra deixa claro que o conteúdo do tema está ligado às origens do pensamento e cultura ocidental, mas traz uma

.......................................... 3 3. Conceito.............................................................................................................................. 4 4. Noções introdutórias sobre os ramos do direito ............................................................. 5 4.1 Direito Natural .................................................................................................................. 5 4.2 Direito Positivo .......................................

DIREITO CIVIL Desde o início dos tempos existe o direito, não o direito que conhecemos hoje, o direito positivado, mas sim o direito natural. O direito veio evoluindo desde as primeiras civilizações, conforme a sociedade foi evoluindo e assim necessitando de normas para a regularem conforme o seu tempo e modo consoante com que as mudanças o requeriam. Coube ao direito evoluir de mãos dadas com a sociedade. O direito brasileiro é oriundo do direito romano, que perdurou…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL NOÇÕES PROPEDÊUTICAS PARTE GERAL 1 DIFERENÇA ENTRE DIREITO E MORAL 1.1 DIREITO CONCEITO No Direito romano a concepção de Direito vem das palavras em latim “jus ou juris”, que fornecem a ideia de ordenamento jurídico ou de Direito positivo. Mas a palavra “Direito” (verbete), vem da raiz latina “direto”, que significa regra reta. Atualmente o conceito de Direito adotado no Brasil é o do professor Gustav Radbruch, e segundo o qual: “é o conjunto de…

Faculdade 2 de Julho Docente: Paulo Mascarenhas Acadêmicos: Alfredo dos Santos Silva e Ana Paula Couto Disciplina: Temas Aprofundados do Direito Administrativo Maio de 2014 Terceiro setor CONCEITO – o chamado Terceiro Setor, engloba, entre outros, os entes que são caracterizados como entidades paraestatais, ou seja, andam lado a lado com o Estado, sem, entretanto, fazer parte da administração direta ou indireta desenvolvendo atividades não privativas do interesse…

Conceito de Serviço Público Este texto está totalmente baseado na aula do Professor Gustavo H. J. de Oliveira sobre o tema Serviços Públicos e Regulação do Estado Contemporâneo do curso de Especialização em Administração Pública das Faculdades do Brasil. Como podemos conceituar o Serviço Público? A noção brasileira atual do que seja serviço público foi importada da França onde teve seu marco inicial a partir da Revolução Francesa, onde se firmou como escola do serviço público - séc. XIX. Para