Conceitos Direito Privados

ANNES DIAS Direito e Legislação Direito Administrativo Professor Flávio NOÇÕES GERAIS O Direito consiste no conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado, as quais definem regras de conduta, permitindo a coexistência pacífica dos seres em sociedade. Já o direito posto, por sua vez, consiste naquele direito vigente, aplicado em um dado momento histórico. O direito é uma ciência una, mas com divisões didáticas (Direito Público e Direito Privado)…

FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RESUMOS DE AULAS 1 E 2 DO PROGRAMA DE DIREITO MARÍTIMO 01 CONCEITO CLÁSSICO DE DIREITO MARÍTIMO Por Georges Ripert (1880-1958), Direito Marítimo é o conjunto das relações jurídicas que tem como local o mar e como objeto o comércio marítimo. 1.1 Conceito Atual de Direito Marítimo Direito Maritímo (ou Direito do Mar ou Law of Sea) é, ao lado do Direito Aeronático, uma espécie do gênero Direito de…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ADMINISTRATIVO/TURMA 1 CONCEITO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CARACTERÍSTICAS DE SEU REGIME JURÍDICO. NOME CHAPECÓ /SC 2012 1. INTRODUÇÃO O presente texto visa abordar conceito de concessão de serviços públicos, explicando pelo menos três características de seu regime jurídico. 2.…

que se possam instaurar em torno de quaisquer assuntos de direito. A diferença de matéria jurídica a ser manipulada pelos juízes, na composição dos litígios, conduz à necessidade prática da especialização não só dos julgadores, como das próprias leis que regulam a atividade jurisdicional. Daí o aparecimento do Direito Processual Penal, do Direito Processual Civil, do Direito Processual Trabalhista etc. O Direito Processual Civil compreende as atividades…

Universidade Federal de Lavras - MG Kaique Faria Morais de Oliveira 201210970 TRABALHO EXTRA DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Trabalho de DIREITOS AUTORAIS E INTERNET apresentado à disciplina de INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO do curso de Ciência da Computação, como requisito parcial para conclusão de curso. Professor: Guilherme Lavras Outubro/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------- pág. 3 2.…

DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. ÉRICO HACK Mestre e doutorando em Direito (PUC-PR) Advogado ehack@fatecinternacional.com.br AULA 1 -Aula 1 – Funções de Estado, Conceito de -Aula Funções Direito Administrativo, Regime e Princípios Princípios -Aula 2 – Administração Pública -Aula Administração Pública -Aula 3 – Atos Administrativos -Aula -Aula 4 – Licitações -Aula Licitações e Atividades Administrativas Plano de Aula -Aula 5 – Contratos Administrativos -Aula 6 – Processo…

Constitucionalização do Direito Civil e eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares Resumo: Trata-se de artigo que debate a influência do direito constitucional sobre o direito civil. Sendo os direitos essenciais da pessoa humana protegidos tanto pelo direito civil, quanto pelo direito constitucional; indaga-se acerca da procedência de uma visão que coloca tais disciplinas jurídicas em compartimentos incomunicáveis. Some-se a isto um estudo acerca da…

SebentaUA, apontamentos pessoais Disciplina /41037 – Introdução ao Estudo do Direito 41037 INTRODUÇÃO AO DIREITO Autor: SebentaUA, apontamentos pessoais E-mail: sebentaua@gmail.com Data: 2006/2007 Livro: Teoria Geral do Estado e do Direito. JOSÉ FONTES. Coimbra Editora. Outubro. 2006. Legislação de Direito Constitucional. JOSÉ FONTES. Almedina. 4.ª Edição, 2007. Código Civil. HENRIQUE MESQUITA. Coimbra Editora. Caderno de Apoio: Nota: Apontamentos efectuados para o exame da…

Processo Penal Público e Processo Penal Privado. No primeiro, o Estado atuava como sujeito de um poder público de repressão, incidindo sobre os crimes mais graves, que ameaçavam a segurança da própria comunidade, enquanto no segundo, o Estado assumia o papel de mero árbitro, resolvendo conflitos de maior interesse para os particulares, solucionando litígios entre as partes, decidindo de acordo com as provas por elas apresentadas. Por efeito da tendência do Direito Penal Romano de…

cidadania? 6) O que é Monarquia? 7) O que é Moral? 8) Qual a diferença entre moral e direito? 9) O que é Direito Constitucional? 10) O que é Direito Comercial? 11) O Direito é dividido em dói ramos. Quais são eles? 12) Conceitue Direito Civil. 13) O que é Direito Publico? 14) O que é Direito Privado? 15) Conceitue Direito Constitucional. 16) Conceitue Direito Penal. 17) O que significa Supremacia das Leis? 18) Conceitue Poder…