Conceito Direito De Consumidor

suzele_veloso@hotmail.com https://www.facebook.com/suzele.veloso AULA 1 – DIREITO DO CONSUMIDOR 1. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO CDC Art. 5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V - defesa do consumidor. É importante destacar também o…

DIREITO DO CONSUMIDOR Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI administração (ADG-0406) 06/06/2014 RESUMO O material de estudo salienta a importância do direito do consumidor trazendo seus princípios básicos,conceitos e o código de defesa do consumidor brasileiro,bem como proteção do consumidor uma vez que foi constatado desigualdade entre fornecedor e consumidor .

Nathália Oliveira Araújo DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR: falhas na aplicação Juiz de Fora 2012 Nathália Oliveira Araújo DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR: Falhas na aplicação Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientadora: Prof. Dra. Ivone Juscelina

JUSPODIVM FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR DANIELA DOS SANTOS ROCHA O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DOS BENS DE CONSUMO DURÁVEIS, NÃO DURÁVEIS E ESSENCIAIS: A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR Salvador 2013 DANIELA DOS SANTOS ROCHA O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DOS BENS DE CONSUMO DURÁVEIS, NÃO DURÁVEIS E ESSENCIAIS: A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade Baiana de Direito e ao Centro Preparatório para…

UDC- FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO: DIREITO O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO ANDRÉIA STORMOSKI LARA FOZ DO IGUAÇU - PR 2012 ANDRÉIA STORMOSKI LARA O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO Projeto de Monografia apresentado como obtenção de nota e aprendizado sob a orientação da Profª. MS Maria Aparecida. FOZ DO IGUAÇU – PR 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 O TEMA EM ESTUDO 1.2 OBJETIVOS

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEIVISON DE SOUZA OLIVEIRA1 FABIANA SILVA DE SOUZA EUCRISLANE DE SOUSA OLIVEIRA ADRIANA SMITH MARTINS FABÍOLA DUARTE ALMEIDA JÉSSICA SOUZA EFREN CHARLES CASTRO PEREIRA HENRIQUE JOSÉ DE O. F. JUNIOR JACKSON DE BRITO INGRID FARIAS FERREIRA RESUMO O Direito do Consumidor é um ramo relativamente recém-criado, o Direito do Consumidor busca inspiração no Direito Civil, Comercial, Penal, Processual, Financeiro e Administrativo, para de uma forma coerente

da Silva Direito do Consumidor e o Mercosul Para que se possa atingir o livre circulação de bens, produtos e serviços, conforme previsto no Tratado de Assunção de 1991, entre alguns países membros da América do Sul, ou seja, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o MERCOSUL, faz-se necessário que haja uma adequação em relação as normas que dizem respeito aos direitos dos consumidores. Sendo assim seguem algumas considerações a respeito das semelhanças e diferenças entre os direitos…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO LÍGIA COVRE DA SILVA USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO E DIREITO DO CONSUMIDOR: POLÊMICA E IMPLICAÇÕES. Trabalho cumprimento realizado das exigências em da disciplina de Direito do Consumidor I, ministrada pela professora Doutora Cíntia Rosa Pereira de Lima. O referido artigo encontra-se inserido no tema de item 9, da adequação e eficácia aos serviços públicos. Ribeirão Preto 2014 Introdução…

CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II ANA CAROLINA SOARES LUCENA ANA LUÍZA CAVALCANTI BASTOS FERNANDO DE CASTRO MIRANDA JULIANA ARANTES DEL DUQUI NETO MARIANA DE LUCENA FABRÍCIO MÍRYA LOPES DE MELO SAMUEL DE OLIVEIRA MARTINS DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II, ministrada pela Profª. Ma. Ana Claudia Costa Aguiar, para fins de avaliação da primeira unidade do semestre 2014.2. Natal – RN 2014.2 1. INTRODUÇÃO O…

doutrina e na jurisprudência, de modo a verificar o atual posicionamento dos operadores do Direito, frente às questões polêmicas deste tipo de responsabilidade. O intuito deste trabalho foi identificar as principais causas que ensejam a indenização do consumidor pelos sistemas relacionados ao consumidor. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................08 2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2.1 Histórico…