Civil V Introducao

AULA 1 – DIREITO DE FAMÍLIA Conceito de Família: Evolução do conceito; A família como base da sociedade; A família na CF/88; Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro Princípios de Direito de Família: Da Dignidade da Pessoa Humana; Da Solidariedade Familiar; Da Pluralidade das Entidades Familiares; Da Isonomia entre os cônjuges e da isonomia entre os filhos; Do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente; Da Paternidade Responsável e do Livre Planejamento Familiar; Da Monogamia. AULA 2 - Direito de Família e Relações de Parentesco  Direito de Família  Conceito de Direito de Família e sua Importância  Estrutura e Objeto do Direito de Família  Fontes do Direito de Família brasileiro  Relações de Parentesco  Conceito e espécies (consanguíneo, por afinidade e civil)  Linhas e Graus e sua contagem  Efeitos jurídicos AULA 3 - CASAMENTO  Casamento  a. Conceito  b. Natureza Jurídica  c. Características  d. Finalidade  e. Casamento civil e casamento religioso  f. Esponsais  Formalidades preliminares do casamento  a. Habilitação  b. Pressupostos de existência do casamento AULA 4 – VALIDADE DO CASAMENTO  a. Existência, validade e eficácia do casamento.  b. Impedimentos para o casamento.  c. Causas suspensivas do casamento.  d. Casamento putativo e consequências jurídicas. AULA 5 – VALIDADE DO CASAMENTO  1. Validade do Casamento  a. Causas de nulidade do casamento.  i. Legitimidade para a ação

RESUMO O escopo do trabalho é analisar o conceito de família no contexto da ordem constitucional vigente, e se as formas de constituição do núcleo familiar ultrapassam as elencadas no artigo 226 da Constituição brasileira de 1988. Observa-se no histórico das Constituições brasileiras a vinculação da família ao casamento. Constata-se que a sociedade modifica-se com o tempo, e o direito não pode permanecer estanque, daí o constituinte de 1988 ter inserido novos modelos de formação da…

de poder. Naquela sociedade a mulher tinha a função apenas para reprodução. E reprodução da elite portuguesa. As mulheres também deveriam submissão total aos homens. O conceito de matrimônio naqueles dias, era bastante vago; pois o casamento era forçado e os nubentes nem se conheciam até o casamento, na maioria das vezes. O casamento estava atrelado ao dote. Pois, sem ele não havia casamento. O dote variava de acordo com as condições de cada um. Se a família não tivesse condições, o…

SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc402695356 \h 31 CASAMENTO PAGEREF _Toc402695357 \h 41.1 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA PAGEREF _Toc402695358 \h 41.2 REQUISITOS PAGEREF _Toc402695359 \h 51.3 TIPOS DE CASAMENTO PAGEREF _Toc402695360 \h 62 UNIÃO ESTÁVEL PAGEREF _Toc402695361 \h 82.2 REQUISITOS PAGEREF _Toc402695362 \h 82.3 DEVERES PAGEREF _Toc402695363 \h 9CONSIDERAÇÕES FINAIS PAGEREF _Toc402695364 \h 11REFERÊNCIAS PAGEREF _Toc402695365 \h 12 INTRODUÇÃOO casamento é a…

em família, que menciona que durante o Século XIX até o início do Século XX, sobretudo na Europa e também no Brasil, o conceito de família estava esgotado no paradigma do casamento. A Igreja legitimava o que seria família e, com a laicização do Estado, o Estado passou a dizer o que seria família. Esse autor observa que durante esse período, o paradigma de família estava traduzido na idéia de casamento. O grande avanço da nossa Constituição foi romper com esse paradigma clássico (do…

desenvolvimento e os primeiros conceitos acerca da sociedade em que vive, incorporando no seu íntimo os valores importantes que deve cultivar e respeitar pelo resto de sua vida. Dos Crimes contra a família, tipificados nos artigos 235 ao 249 podendo acrescentar o artigo 136 que cuida dos maus tratos por sai vez agravado quando realizado por parente ou cônjuge, o mesmo acontecendo com os demais crimes contra a vida, contra a pessoa, contra os costumes e contra o patrimônio …

uniões homoafetivas com os mesmos efeitos do casamento (com exceção ao direito de adoção). - A França, através do Pacto Civil de Solidariedade (Lei 99.944/99), garantiu o direito à sucessão, imigração e declaração de renda conjunta aos casais de pessoas do mesmo sexo. - No que tange ao casamento civil entre homossexuais, só houve avanços a partir de 2001, quando a Holanda reconheceu tal possibilidade. A seguir, no ano de 2003, o mesmo aconteceu na Bélgica. Em 2005, também a…

CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Direito de família. ABSTRACT This article intends to…

por último, pela Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro (LTC), em processo de fiscalização preventiva, a apreciação da constitucionalidade das normas do artigo 1.º, do artigo 2.º – este na medida em que altera a redacção dos artigos 1577.º, 1591.º e 1690.º, n.º 1, do Código Civil –, do artigo 4.º e do artigo 5.º, todos do Decreto n.º 9/XI da Assembleia da República, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, recebido para promulgação. É o seguinte o teor integral do…

2) Parentesco – pré religioso 3) Função religiosa – microreligiões vide “cidade antiga – fustel de colanges O culto aos mortos era mais importante que o vínculo de sangue Família Romana • Pater Familias – poder absoluto Uniões Romanas: Confarreatio – casamento entre patrícios Coemptio – união civil entre plebeus USUS – usucapião (espécie) Concubinatum – relação extra matrimonial Queda do império A igreja detém a regulamentação das…