Atos Comerciais

conceituado juridicamente, segundo Rubens Requião, como: "o conjunto das atividades que, em determinado país e em dada conjuntura histórica, se aplica o direito comercial desse país, e muitas dessas atividades não se podem justamente definir como comerciais". Esta é uma distinção artificiosa do conceito jurídico do conceito econômico, pois não se pode definir o direito comercial como direito do comércio. Para atingir o equilíbrio social, quando existe conflito de interesses nas relações que envolvam o comércio ou o comerciante, o Estado se vale do instrumento Direito Comercial, que compreende leis, princípios, doutrina e jurisprudência. Toda lei e todo princípio jurídico têm uma causa anterior de ordem social, econômica e política. A evolução histórica apresenta as origens do Direito Comercial e de seus princípios, fundamentando as premissas em que se apóia. Com isto é possível avaliar cada problema e suas implicações, sabendo se o efeito da aplicação de uma disposição legal é justo, injusto, atual ou ultrapassado, permitindo solucionar o problema específico e dar tratamento adequado para manter o equilíbrio social. Para que seja atingido tal objetivo é preciso esclarecer o que são os atos do comércio, pois sem compreender o seu significado e seu campo de atuação, torna-se impossível a sua aplicação e o entendimento deste ramo do Direito. I - APRESENTAÇÃO HISTÓRICA As normas jurídicas disciplinam a atividade econômica, são elas as principais…

Marcos da Silva DIREITO COMERCIAL: Conceito, Divisões, Características, Histórico, Atos de Comércio e Tipos de Sociedade. Paranaguá, 2013. Marcos da Silva DIREITO COMERCIAL: Conceito, Divisões, Características, Histórico, Atos de Comércio e Tipos de Sociedade. Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Comercial como requisito para avaliação bimestral no curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual…

Com essa padronização os comerciantes ligados diretos aos vendedores da Johnson e Johnson tem um preço fixo nos produtos, sem variação dos preços dos revendedores para comércio. Também os comerciantes tem um preço mais baixo com a venda direta para o varejo. “Com essa decisão de a Johnson e Johnson vender diretamente com o vendedor final ajuda muito. Necessidade de uma radical mudança cultural das empresas, de forma a adotar os conceitos de compra e venda necessários no ECR; -…

TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E TEORIA DA EMPRESA - UMA COMPARAÇÃO Angelita Santin Portela Brunhari1 André Luis P. de Faveri2 Marines Elger3 Marcela1 RESUMO- terminar Faz-se neste artigo uma comparação entre a Teoria dos Atos de Comércio e A Teoria da Empresa. O presente trabalho tem por objetivo identificar alguns aspectos das teorias citadas para conhecer a necessidade da adaptação para esta nova teoria. O estudo foi feito através de uma revisão bibliográfica…

II DOS ATOS DE COMÉRCIO SUMÁRIO: 19. Interesse do estudo dos atos de comércio. 20. As imprecisões da teoria dos atos de comércio. 21. Teoria de Alfredo Rocco. 22. Teoria da mediação e especulação. 23. Sistemas legislativos. 24. Os atos de comércio no direito comercial brasileiro. 25. Classificr,çãc dos atos de comércio. 26. A teoria dos atos mistos no direito brasileiro. 27. O bifrontismo da compra e venda. 28. Classificação dos atos de comércio proposta por J. X.…

..10 4. O Direito Comercial no contexto da ordem jurídica …………………......11 Capítulo 2 – Actos de Comércio 1. Noção de Actos de Comércio ……………………………………………...13 2. Classificação dos Actos de Comério …………………………………...…17 3. O art 2.º do Código Comercial……………………………………………...18 3.1 Interpretação da 1ª parte do art 2.º do Ccom……………….……......18 3.2 Interpretação da 2ª parte do art 2.º do Ccom………………………...20 Capítulo 3 – Responsabilidade do cônjugues por dividas comercias 1. Regimes…

NOÇÕES E AMBITO DO DIREITO COMERCIAL CONCEITOS GERAIS 1. CONCEITO ECONÔMICO DE COMÉRCIO. Nas palavras do professor Alfredo Rocco “o comércio é aquele ramo de produção econômica que faz aumentar o valor dos produtos pela interposição entre produtores e consumidores, a fim de facilitar a troca de mercadorias.”. Este conceito econômico não se ajusta perfeitamente ao conceito jurídico de comércio e, portanto, é inadmissível, contemporaneamente, entender o direito comercial como o direito…

1. CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL Direito Comercial é o conjunto de normas que regulam a atividade do comerciante e das sociedades comerciais, bem como a prática dos atos de comércio. Pelo conceito apresentado, percebemos que o Direito Comercial possui como elementos básicos: os atos de comércio, o comerciante e as sociedades comerciais. Precisamos, então, explicar o significado de cada um desses elementos. 2. OS ATOS DE COMÉRCIO O objetivo fundamental do comércio é promover o…

Ciências Contábeis - 2º Período Disciplina de Direito Empresarial - Professor Rafael CONTRATO SOCIAL 11 I NOÇÕES E AMBITO DO DIREITO COMERCIAL CONCEITOS GERAIS 1. CONCEITO ECONÔMICO DE COMÉRCIO. Nas palavras do professor Alfredo Rocco “o comércio é aquele ramo de produção econômica que faz aumentar o valor dos produtos pela interposição entre produtores e consumidores, a fim de facilitar a troca de mercadorias.”. Este conceito econômico…

Comercial O Direito Comercial procura garantir a segurança jurídica O Direito Comercial garante a tutela eficaz do comércio. O Direito Comercial deve ter em conta a celeridade dos negócios através da desburocratização da diminuição do formalismo e da utilização de contratos de adesão. • O Direito Comercial tenta combinar o P° da segurança simultaneamente com o P° da celeridade. • O Direito Comercial obedece ao P° da Tipicidade ou P° da tipologia…