Direito das Coisas

Classificação dos direitos reais Único direito real sobre coisa – propriedade – confere titulo de gozo ou domínio. Classificação clássica: a) Direitos reais sobre coisas próprios: só a propriedade b) Direitos reais sobre coisa alheia: De gozo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real. De garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. De aquisição: compromisso de compra e venda registrado. c) Direitos reais ilimitados: só a propriedade d) Direito real limitado: todos os demais Conceito Complexo de normas que atribuem prerrogativas sobre bens materiais ou imateriais. Que regulam as relações jurídicas referente as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Três elementos: a) Sujeito ativo b) A coisa c) A forma de poder Diferença entre direitos reais e pessoas Real = é a relação jurídica em virtude do qual a titular pode tirar da coisa de período exclusivo e contra todas as utilidades que ele é capaz de produzir Pessoal é a relação jurídica que através do qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinado prestação, positiva ou negativa. Relação Jurídica pessoal direitos a) Sujeito ativo b) Sujeito passivo c) Objeto (prestação) d) Vinculo jurídico pessoal Relação jurídica real poderes a) Sujeito ativo b) Coisa c) Forma de poder d) Exercida ou disputada sobre a coisa Direito das coisas – Vinculo direto entre pessoa e direito absoluto, obriga o universo. Direito das obrigações, vinculo…

estão previstos nos artigos 1238 e seguintes do Código Civil, os quais tratam da aquisição da propriedade do imóvel mediante usucapião. Nesse sentido, deve ser a posse ininterrupta e contínua, exercida sem oposição ou incontestada por quinze anos, podendo este tempo ser reduzido conforme o tipo de imóvel a ser usucapido ou em caso de cumprimento da função social da posse, nos termos do artigo 1238, parágrafo único do Código Civil. Ademais, a posse deve ser pacífica, ou seja, sem…

SEMANA 01: Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem. Conceito: É o complexo de nornas reguladoras das relações jurídicas referentes à coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Princípios fundamentais dos direitos reais Princípio da aderência. Especialização ou inerência. Estabelece um vínculo, uma…

CONVALESCÊNCIA DOS VÍCIOS DA POSSE Rafael Andrew Faria Pagani1 RESUMO O presente artigo apresenta as idéias centrais relativas à convalescência dos vícios da posse, um tema de grande relevância para o Direito, bem como para o homem, o qual desde os primórdios da humanidade está em lutas constantes para a conquista e defesa de bens, não tantos quantos bastem, mas tantos quantos sejam possíveis. A posse não é instituto de direito e sem de fato, tanto que em ações possessórias…

......................04 Passo 1: Questões sobre o conceito de direito das coisas.........................................................04 Passo 2: Questões sobre diferença entre direitos reais e pessoais.............................................04 Passo 3: Questões sobre figuras híbridas e suas espécies.........................................................07 Passo 4: Relatório de…

Aula 1: Direito das coisas. Conceito. Posição topográfica no Código Civil. Características. Diferenças para os direitos pessoais. A taxatividade e as respectivas mitigações. Obrigações propter rem. Obrigação com eficácia real. Sub-rogação real. Ônus real. 1. Conceito Conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem, regulamentando-as. 2. Posição topográfica no Código Civil…

transferir a propriedade de uma coisa à outra, recebendo contra prestação determinada soma de dinheiro ou equivalente ." (Orlando Gomes) Arts 481 a 532 CC Regra geral, o direito não exige forma no contrato de compra e venda. O proprietário pode usar a coisa,colher frutos da coisa e dispor da coisa. Art. 481 CC. Elementos que compõem contrato de compra e venda Ver vícios do negócio jurídico. Dolo(tem que usar de artifícios para enganar e não somente se aproveitar da ignorância),…

1) Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: Conceito: art. 1196 CC. - Estado de fato protegido pelo legislador. - Detenção de coisa em nome próprio. - Em nosso direito pátrio é a relação entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta, é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. Pela teoria Subjetiva de Savigny é o poder direito ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de…

Coisas corpóreas e bens imateriais Conceito: é o complexo e norma reguladora das relações jurídicas referentes a coisas suscetíveis de apropriação pelo homem (Clovis Bevilaqua). Coisa: É bem corpóreo/matéria (bens materiais) Bem: Material ou corpóreo (bens materiais) Imaterial/incorpóreo (com apreciação econômica) *Bens imateriais = direito das coisas: em regra não, exceto quando tiverem apreciação econômica (ex: imagem e voz) DIREITO PESSOAL OBRIGACIONAL: é o vínculo jurídico que se…

teoria, a posse é a conseqüência do processo reivindicatório. Essa teoria não valoriza o animus e, sim, o corpo. CONCEITO DE POSSE E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS Não é tarefa fácil definir a posse, devido à sua ambigüidade desse termo, ele pode ser empregado por vezes em sentido impróprio para designar: a) Propriedade; b) Condição de aquisição do domínio; c) Domínio político. d) Exercício de um direito; e) Compromisso do funcionário público; f) Poder sobre uma…