Conceito Direito De Consumidor

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO Eduardo Roberto dos Santos Beletato Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO Eduardo Roberto dos Santos Beletato Monografia…

Silva Souza Disciplina: Fundamentos do Direito do Consumidor Professor(a): Profa. Juliana Mancuso TEORIA GERA DO DIREITO DO CONSUMIDOR CINCEITOS, DIREITOS BÁSICOS, PRINCIPIOS E CAMPOS DE TUTELA. 2.1. O microssistema do CDC e sua incidência Com 119 artigos, o CDC é considerado um microssistema e o novo código civil é considerado um grande sistema com seus 2.046 dispositivos legais. O CDC protege os direitos básicos do consumidor conforme o anuncio do artigo…

a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a presença de ambos transaccionado produtos e serviços. Discorre sobre a importância do Direito do Consumidor, traz seus conceitos…

01/05/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo DIREITO DO CONSUMIDOR O estudo do Direito do consumidor será muito importante na sua vida profissional e no seu dia a dia. Para tanto vamos iniciar nosso estudo. A constituição de 1988 garante no artigo 5º, inciso XXXII a defesa do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor foi publicado em 11 de setembro de 1990, constando de seu artigo 118 que entraria em vigor 180 dias após a sua publicação. A referida norma realmente criou uma…

Etapa 1 – Conceitos e empresa • Texto conceituando Direito Comercial, Direito Empresarial, empresa e sua evolução e Empresário. Fontes: Livro-texto e outras literaturas; • Descrever detalhadamente a empresa identificada (nome, localização, segmento em que atua, porte/tamanho, missão e valores, os produtos comercializados, o público-alvo; número de funcionários, nome e cargo do contato da equipe na empresa). EMPRESA Perguntas: 1° Nome : Tecno Clean Comercio de Equipamentos…

mais vulnerável, o consumidor, que é amparado por leis que absorvem conflitos gerados entre consumidor e fornecedor. Palavras-chave: Procon, Consumidor, Fornecedor. 1 INTRODUÇÃO De forma eficaz, no Brasil o movimento pela defesa do consumidor, foi criado em 1976, com a instalação do primeiro PROCON, mais somente em 1988 foi elaborada a Constituição Federal que assegura o direito do consumidor, amparado por lei, através da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). …

DPU0241 - DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito do Consumidor na Constituição ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. O Direito do…

1 INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 – foi criado no intuito de combater as desigualdades existentes nas relações de consumo, uma vez que o consumidor, parte mais vulnerável nessas relações, sempre acabava prejudicado. A Carta Maior de 1988, em seu artigo 5°, inciso XXXII, determina que o Estado promova, na forma da lei, a defesa do consumidor, elevando tal preceito à categoria de direito fundamental, razão pela qual tal princípio deva ser superior e constituir…

Conceito de consumidor e as teorias que dele resultam. Conceito de consumidor é um assunto demasiadamente controvertido da seara jurídica ao qual pertence, sendo considerado como o vértice de todo o sistema de proteção consumerista. Para a maioria dos doutrinadores, o conceito de consumidor está disciplinado de quatro formas no CDC: No art. 2º, caput, também classificado como conceito geral de consumidor, no art. 2º, parágrafo único, o chamado consumidor equiparado, no art. 17, as vítimas do

DIREITO DO CONSUMIDOR 1) EVOLUÇÃO HISTÓRICA LEGISLATIVA: - Imagine uma balança, onde de um lado tem o consumidor, do outro o fornecedor e no meio o objeto de consumo; essa relação era equilibrada no período feudal; - O desequilíbrio surge na Revolução Industrial; o fornecedor ira receber “pesos” adicionais; produção em massa; essa produção irá implicar no escoamento (no contrato); massificação dos contratos (hoje os contratos de adesão); contratação em massa; marketing aparece como…