O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO

UDC- FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS
CURSO: DIREITO

O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO

ANDRÉIA STORMOSKI LARA

FOZ DO IGUAÇU - PR
2012
ANDRÉIA STORMOSKI LARA

O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO

Projeto de Monografia apresentado como obtenção de nota e aprendizado sob a orientação da Profª. MS Maria Aparecida.

FOZ DO IGUAÇU – PR

2012

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
1.1 O TEMA EM ESTUDO
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral
1.2.2 Objetivos Específicos
1.3 O PROBLEMA
1.4 JUSTIFICATIVA
2 SISTEMA
2.1 AGENTES :CONSUMIDOR E FORNECEDOR
2.2 BENS DE CONSUMO : PRODUTO E SERVIÇO
3 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
3.1 DIREITO A INFORMAÇÃO
4 PRINCÍPIOS DO CDC
4.1 PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO
4.2 DEVER DA INFORMAÇÃO
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................
6REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................

1 INTRODUÇÃO

Com o aumento populacional e os avanços tecnológicos, o capitalismo direcionou a população mundial a um consumo desenfreado. No Brasil não foi diferente, consumir virou para muitos um vício, isso pelas facilidades encontradas na hora da venda. Justamente pela quantidade de oferta e a forte concorrência, as pessoas ficam sujeitas aos erros voluntários e também intencionais das empresas, que buscam influenciar o consumidor de todas as formas para vender os seus produtos e serviços. Mas a boa-fé e honestidade nem sempre são fatores que fazem parte das relações comerciais, ou seja, é preciso que haja um controle nessas relações de consumo, obrigando a informação correta sobre determinado produto, para que aí sim este consumidor tenha condições reais de escolha. Desde a implantação do Código de Defesa do Consumidor, esses direitos à informação são mais destacados, numa espécie de proteção a quem deseja consumir e