Conceito De Estado E Seus Elementos Constitutivos Paulo B

Universidade Católica de São Paulo. Professora de D ireito Empresarial na Universidade de Sorocaba, Uni so; professora de Direito Empresarial na União das Inst ituições Educacionais do Estado de São Paulo, Unies p - São Roque; Diretora responsável pela Revista Eletrô nica da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque - Fac. Advogada. Revista Virtual Direito Brasil – Volume 6 – nº 2 - 2012 2 2. Ato Constitutivo Ato constitutivo é o documento redigido de acordo

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO Quanto aos elementos essenciais do Estado, essencial por ser indispensáveis para a existência do Estado, existe uma grande diversidade de opiniões. A maioria dos autores indica três elementos, embora divirjam quanto a eles. De maneira geral, costuma-se mencionar a existência de dois elementos materiais, o território e o povo, havendo variedade de opiniões quanto ao terceiro elemento. Chamado de elemento formal, e comumente identificado com o poder.…

TEORIA GERAL DO ESTADO Conceito, Origem e Natureza do Estado ORIGEM DA PALAVRA ESTADO • Do latim “Status” • “Status republicae” (desuso) • Os “Estados” = as classes que formavam a população (Nobreza , Clero e povo) • Surgiu no Príncipe de Maquiavel • Roma: civitas • Grécia: Polis ORIGENS DO ESTADO • • Hipóteses quanto a Natureza: De natureza interna – Critério da evolução Organização da tribo – confederação de tribos – Estado b) De natureza externa – Critério da conquista

* ORIGEM, EVOLUÇÃO E ACEPÇÕES DO ESTADO. OBJETIVOS Geral: Caracterizar o Estado Moderno. Específicos: Discutir as teorias sobre a origem da sociedade e do Estado; Enunciar os elementos constitutivos da sociedade e do Estado; e Entender a evolução da sociedade política. SUMÁRIO Introdução. Origem da sociedade. Elementos constitutivos da sociedade. Origem e formação do Estado. Evolução histórica do Estado. Acepções do termo Estado. Considerações finais. Bibliografia. INTRODUÇÃO

possibilidade de atuar, direta ou indiretamente, no plano internacional. Deste conceito, retiram-se duas conotações da qualificação jurídica de sujeito de Direito Internacional Público: a) passiva: sujeito de Direito Internacional Público é o destinatário da norma de Direito Internacional Público; b) ativa: sujeito de Direito Internacional Público tem capacidade para atuar no plano internacional. Da conotação ativa nasce o conceito de personalidade jurídica no plano internacional, que…

SOUZA, Elaine Hernandez de. Os Discursos do Trabalho na Fábula “A Cigarra e a Formiga”. Revista Intercâmbio, volume XVII: 154-164, 2008. São Paulo: LAEL/PUC-SP. ISSN 1806-275x OS DISCURSOS DO TRABALHO NA FÁBULA “A CIGARRA E A FORMIGA” Elaine Hernandez de SOUZA (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) elainehs@uol.com.br RESUMO: Esta investigação pretende identificar alguns discursos do trabalho que atravessam a fábula “A cigarra e a formiga”, do autor francês Jean de La Fontaine,

MATERIAL DE APOIO – DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) Professor Paulo Freitas 2013 INTRODUÇÃO A disciplina de DIREITO CIVIL I – parte geral inicia o ciclo de conteúdos relacionados aos estudos do ramo do direito privado, sendo utilizado como obra referência o PLT n. 683, do autor Carlos Roberto Gonçalves (Direito Civil Brasileiro 1 – Parte Geral, 11ª edição, 2013). Ao longo do material serão reproduzidos os slides utilizados em sala de aula, contendo a respectiva referência do…

UNIDADE II 2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO (ou elementos essenciais do Estado) Quanto aos elementos essenciais do Estado, essencial por ser indispensáveis para a existência do Estado, existe uma grande diversidade de opiniões. A maioria dos autores indica três elementos, embora divirjam quanto a eles. De maneira geral, costuma-se mencionar a existência de dois elementos materiais, o território e o povo, havendo variedade de opiniões quanto ao terceiro elemento. Chamado de…

Elementos de Teoria do Estado Professor Aluísio Celso Affonso Caldas, MSc. TEORIA DO ESTADO 1. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO O conceito de Estado deve corresponder a uma sociedade organizada sob a forma de governantes e governados (organização política), disposta sobre um território próprio e delimitado onde o exercício do poder verifica-se de forma independente de outros Estados e com vistas à promoção do bem estar de seus membros (bem público), respeitado o ordenamento…

tratando de tema de reconhecida importância. A pesquisa em questão traz abordagens da origem e concepção de Pessoa Jurídica, buscando refletir através de suas bases históricas, sua classificação, capacidade, representação e a finalidade dentro dos conceitos e características fundamentais de sua existência. As informações e especificações contidas classificam-se como definições que tem por propósito o entendimento sobre a complexidade da pessoa jurídica, de maneira a alicerçar uma visão…