A influência dos valores do estado liberal de direito e do positivismo jurídico sobre os conceitos clássicos de jurisdição

Valores do Estado Liberal de Direito e do Positivismo Jurídico Sobre os Conceitos Clássicos de Jurisdição O Estado Liberal de Direito surgiu a partir do Princípio da Legalidade que teve como função elevar a lei a um ato supremo. O Princípio da Legalidade tem como ideia principal por limites à liberdade das pessoas. Na Europa continental foi substituído o absolutismo do rei pelo absolutismo da assembleia parlamentar através do princípio da legalidade, que acabou reduzindo o direito ao que estava previsto na lei, não levando-se em consideração as particularidades de cada caso. Dessa forma, o Estado Liberal de Direito acabou por reservar o poder político para o Legislativo, deixando o Executivo e o Judiciário com posições de subordinação, cabendo ao Executivo, atuar quando autorizado pela lei e nos seus exatos limites, e ao Judiciário fazer a aplicação da lei, não sendo-lhe permitido interpreta-la. Assim, de acordo com a teoria da separação dos poderes, o Legislativo era o único competente para a criação do direito. Antes do advento do Princípio da Legalidade, o direito decorria da jurisprudência dos juízes e dos doutores, tendo várias fontes, que advinham de diversas instituições, sendo assim, não acreditava-se muito no direito, por isso foi necessário realizar tal transformação pelo Estado Legislativo, para poder conter as atrocidades cometidas pelos juízes. O Princípio da Legalidade tem ligação com o Princípio da Liberdade, este que era defendido pelo Estado…

contraposição aos conceitos antigos e modernos. Os pressupostos filosóficos dos direitos fundamentais do homem surgidos na escola do jusnaturalismo acabam por justapor-se aos conceitos do Estado Moderno e dos seus limites de poder integrantes dos mecanismos normativos e legais, como a constituição e as leis fundamentais. Sob a concepção liberal do indivíduo e de suas relações com o Estado, o autor demonstra os antagonismos do liberalismo e o encontro dos princípios liberais e…

SCHMITT Introdução A concepção de Estado Democrático de Direito é formada por dois princípios fundamentais: a ideia liberal de direitos de liberdade dos indivíduos e a ideia democrática de soberania popular. A democracia moderna, por sua vez, é caracterizada por alguns elementos, tais como a ideia da participação política do maior número possível de interessados e, por conseguinte, o princípio da maioria, bem como a proteção dos direitos individuais e da esfera privada dos…

CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificaçãodas constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos domodelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como…

RESUMO O Estado social-democrata nas democracias avançadas está gradativamente se transformando em Estado republicano. A onda neoliberal fracassou porque as sociedades modernas precisam de um Estado forte, e não fraco. Um Estado é republicano quando é suficientemente forte para proteger o patrimônio público da captura privada. O Estado republicano que está surgindo é forte sob o aspecto fiscal porque limita sua dívida, é forte administrativamente porque está engajado na reforma da…

construção do conceito de democracia). o Democracia clássica ou grega: Se caracterizava por uma democracia direta, cujo poder e exercício se encontram nas mãos dos cidadãos e que procura se efetivar através das leis e instituições construídas com o objetivo de operacionaliza-la. o Democracia Romano-Medieval: A Democracia se calcava no princípio da soberania popular, segundo o qual o povo era fonte originária do poder político, seja através de uma concepção descendente de soberania…

O PARADIGMA CONSTITUCIONAL DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO: Cada momento constitucional vê_se caracterizado por uma compreensão paradigmática do dereito no processo histórico,o que confere uma perspectiva à “praxis” da sua criação e aplicação. Desde o movimento constitucionalista que promoveu a limitação do poder estatal,três foram os principais paradigmas captados oportunamente para delinear os contornos do Estado e as atribuições de sua competência:o liberal de direito,o…

O SURGIMENTO DO ESTADO REPUBLICANO1 LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA A necessidade cada vez maior de um Estado forte e legítimo nasceu, por um lado, das crescentes demandas da sociedade e, por outro, do surgimento do sistema global. O novo Estado que está emergindo precisa ser um Estado liberal, democrático e social forte. Um Estado liberal forte garante os direitos civis que protegem a vida, a propriedade e a liberdade, e assegura que cada cidadão seja tratado com respeito,…

Capítulos 3 e 4 do livro Vinte Anos de Crise (1946), de E.H. Carr Após a Segunda Guerra Mundial, o pensamento liberal “utópico” (chamado assim pelos outros teóricos, principalmente realistas) não podia suportar mais o panorama internacional. Nesse contexto, avançam as ideias realistas. E é nesse panorama que situamos a obra de Edward Hallet Carr, “Vinte Anos de Crise”(1946). Com destaque para os capítulos 3 e 4 dessa obra, Carr critica a teoria “utópica”(assim chamada por ele) e…

do autor. O surgimento do Estado republicano1 Luiz Carlos Bresser-Pereira [Professor de Economia e Teoria Política da Fundação Getúlio Vargas (SP)] RESUMO O Estado social-democrata nas democracias avançadas está gradativamente se transformando em Estado republicano. A onda neoliberal fracassou porque as sociedades modernas precisam de um Estado forte, e não fraco. Um Estado é republicano quando é suficientemente forte para proteger o patrimônio público da captura privada. O Estado…