Conceito De Estado Liberal

ESTADOS LIBERAL E SOCIAL: NOÇÕES, FUNDAMENTOS E A IDEOLOGIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 RESUMO O presente artigo pretende analisar as principais características dos Estados Liberal e Social, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Assim, através de um resgate histórico, buscar-se-á entender melhor os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica implementada pela Constituição Federal de 1988.

constitucionalismo moderno se afirma com as revoluções burguesas, na Inglaterra 1688, Estados Unidos 1776 e França 1789. Podemos, entretanto, encontrar o embrião deste constitucionalismo já na Magna Carta de 1215. Não que a Magna Carta seja a primeira constituição moderna, pois isto não e verdade, mas nela já estão presentes os elementos essenciais deste moderno constitucionalismo: limitação do poder do Estado e a declaração dos Direitos fundamentais da pessoa humana. Podemos dizer que…

Sendo assim a igualdade é um princípio moral, ou seja, um objetivo justo, no qual os homens são todos tratados da mesma maneira. Dois conceitos de justiça são o individual, o qual diz que fazer justiça é providenciar para que cada qual receba o que merece, ou aquilo que tem direito. O outro conceito é o de justiça social, que se assemelha ao primeiro conceito quando diz que todos devem receber uma arte justa; e uma parte justa significa que as partes devem ser aproximadamente as…

Três modelos normativos de democracia De acordo com a concepção “liberal”, o processo democrático realiza a tarefa de programar o Estado voltado aos interesses da sociedade. Sendo que o Estado é como aparato da administração pública e a sociedade como uma rede de pessoas em particular estruturada na forma de mercado. Já na concepção “republicana” a política vai além dessa função mediadora, é, sobretudo, constitutiva do processo de coletivização social como um todo. A política é…

pensadores da política e da sociedade do nosso tempo. O trabalho procura não apenas reconhecer a permanente crise sofrida pelo conceito de democracia desde a sua origem na antiguidade até a emergência e consolidação do Estado liberal e do modelo de economia capitalista próprio das sociedades modernas ocidentais, como também compreender as transformações enfrentadas pelo Estado e pelo Direito na atualidade, em função do reconhecimento do déficit democrático e do potencial transformador da…

INFLUÊNCIA DO CONTRATUALISMO NO ESTADO DITO LIBERAL E DEMOCRÁTICO Comparar a doutrina moderna do Estado dito liberal e democrático com as teorias do contratualismo é cada vez mais normal. Isto pode nos parecer estranho se analisarmos a solução radical que Thomas Hobbes encontrou para justificar a constituição de uma sociedade civil a partir da saída do homem de seu estado de natureza. O autor em sua principal obra, “Leviatã”, reconheceu que a anarquia e o Estado eram condições…

A Educação e o Estado O conceito de educação suas funções A história da educação mostra-nos que, de modo geral, a instrução quase sempre foi, em maior ou menor grau, um assunto mais próximo da sociedade que do Estado - salvo, talvez, nas burocracias orientais analisadas por Weber. A educação foi, durante a maior parte da história, um assunto do âmbito privado, e não do público. A ingerência do Estado nas questões de educação começa a ganhar vulto a partir do século dezoito,…

que é o Liberalismo. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1999. Louise Akemi Souza1 Donald Stewart Jr., nascido em 1931, foi um dos maiores difusores do liberalismo no Brasil. Motivado em disseminar a doutrina liberal, Stewart funda em 1983, o Instituto Liberal no Brasil. A primeira sede foi instalada no Rio de Janeiro, e mais tarde, sete outras instituições em outros estados. Através dos Institutos, Stewart tinha como objetivo que as idéias liberais fossem publicadas e divulgadas…

tempo não era o mesmo do final do século XVIII e início do século XIX, no qual Adam Smith defendera com grande vigor a teoria do livre mercado. Friedrich Hayek, idealizador da Mont Pelerin Society (entidade criada em 1948 que congrega, até hoje, liberais de todos os matizes), da qual Friedman é atualmente o decano, foi talvez o único outro economista dessa época capaz de se contrapor, sempre em tom alto e forte, aos pilares básicos do consenso keynesiano, sintetizados da seguinte forma…

Estado Democrático de Direito O Estado de Direito, que se difere do Estado do Direito, possui conceitos diversos e deve ser observado com atenção, de acordo com as transformações históricas que contribuíram para o desenvolvimento da atual noção que temos sobre o tema. [01] Entrementes, o conceito de Estado Democrático de Direito, tal como conhecemos hoje, decorre dos acontecimentos principalmente do pós- 30, embora devamos observar sua evolução histórica (‘dividida’ em Estado…