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Formas de Estado 1. Conceito: São as formas pelas quais o Estado organiza seu território, estrutura, população e o seu poder relativamente a outros de igual espécie; ou seja: as formas de Estado,referem-se à projeção do poder do Estado em seu território. Obs: Aposição recíproca em que se encontram os elementos do Estado(território, povo e poder político) caracteriza a forma de Estado. Dentre essas formas de Estado, estão: 2. Estado Unitário/ Simples:Caracteriza-se como aquele que apresenta uma organização política singular, um governo único de plena jurisdição nacional, sem divisões internas. A ideia principal é a centralização, sendo a soberania,do governo central(autoridade superior); este exerce poder sobre todo território sem limitações impostas por outra fonte do poder. Há unicidade do poder, seja na estrutura, no exercício do poder, ou no exercício do mando. 2.1 O Estado Unitário Centralizado A centralização do Estado toma as seguintes formas: a) Política – unidade do sistema jurídico e da autoridade política: um só direito, uma só lei, um só governo. Não há distinções entre executivo, legislativo e judiciário; nem há poder originário nas autoridades locais. A existência de órgãos legislativos regionais não se dá sob competência primária, mas sim derivativa do poder central, eles não têm poder constituinte, ainda que façam leis regionais ; b) Administrativa – unidade quanto à execução das leis e quanto à gestão dos serviços ; c) Territorial –…

GERAIS Curso de Direito O ESTADO FEDERAL Resenhas Betim 2012 O ESTADO FEDERAL Resenhas Trabalho entregue à disciplina de Teoria Geral do Estado, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Betim 2012 2 1. INTRODUÇÃO Para que se possa compreender o presente trabalho que tem como objetivo de estudo os seguintes textos: Estado Federal e Estado Unitário de Carlos Lugones, que tratará do conceito de Estado Federal, em seguida mostrar a diferença de duas…

DISTINGUA O CONCEITO POLÍTICO DE NAÇÃO E O CENCEITO RACIAL DE NAÇÃO. CONCEITO DE PODER POLÍTICO DE NAÇÃO: A NAÇÃO É UMA CONSTRUÇÃO POLÍTICA, NÃO ESTANDO BASEADO NA IDEIA DE RAÇA, E O TERRITÓRIO NÃO É DESCARTÁVEL. CONCEITO RACIAL DE NAÇÃO: CONCEITO DE NAÇÃO ESTA BASEADO NA IDEIA DE RAÇA, E O TERRITÓRIO É UM ELEMENTO DISPENSÁVEL. 5ª) DÊ O CONCEITO DE ESTADO, O CONCEITO POLÍTICO DE NAÇÃO E O CONCEITO RACIAL DE NAÇÃO. CONCEITO DE ESTADO: É A ORDEM JURÍDICA (DIREITO) SOBERANA (PODER)…

UNIDADE 1 – ESTADO MODERNO E A NOÇÃO DE DIREITO Direito enquanto Ciência: é o estudo dos institutos, categorias e normas que regulam a vida em sociedade. Direito enquanto Instituição: é um sistema formado por órgãos, pessoas, normas e entidades que controlam a vida em sociedade. É algo que tem o caráter de longa duração, permanente. É aquilo que está instituído, fixado. Exemplo: família. Direito – definições de alguns teóricos De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um…

As formas de Estado É tema de grande controvérsia por parte de muitos autores o conceito da terminologia Estado. Contudo, resta clara a idéia do termo estar sempre ligado à noção de força e ordem. Vale dizer que quanto mais próxima a noção desse conceito tiver ligado à ordem, mais jurídico será o conceito, já, por outro lado, quanto mais próximo estiver da noção de força, menos jurídico será o conceito de Estado. Então podemos dizer que o Estado exerce um poder soberano, limitado…

SEMINÁRIO TGE FORMAS DE ESTADO Equipe: Cláudia Lima Érika Arruda Flávia Neves Maria do Carmo Veloso Rosilva Silva Estado Unitário A forma unitária e a mais simples jurídica ordem política administrativa Perfeita harmonia No Estado unitário o poder constituinte e o poder constituído se exprimem por meio de instituições que representam sólido conjunto. O Estado unitário se deu por algumas razões : A. Poder político maior de um Estado sobre o outro. Ocorrendo a incorporação ou…

Teoria geral do estado - Direito A EXTINÇÃO DO ESTADO A extinção pode suceder por causas e razões extraordinárias, uma vez que a perpetuidade consiste em fundamento, precípuo da existência do Estado. A extinção decorre pela devastação inexorável que assole o Estado de forma irreversível nos seus âmbitos de população, território ou governo. As causas e razões extraordinárias que ocasionam a extinção do Estado abrangem: (a) as causas naturais; (b) a conquista imposta…

DREBES, Josué Scheer.O Estado no Direito Internacional Público: formação e extinção. Disponível em , Acesso em 7 mar, 2014. Fichamento de Conteúdo 1. Conceito e Elementos Constitutivos do Estado Até o inicio do século XX o Estado era visto como único e absoluto, tendo esse conceito mudado com a Primeira Guerra Mundial, devido a emergência das Organizações Internacionais. A palavra Estado vem do latim e tem como significado estar firme, mas só apareceu pela primeira vez foi no…

TGE - UNIDADE 6 TEXTO PARA LEITURA - As Formas de Estado: 6.1. O Estado Federal: origem e características; 6.2. A confederação: origem e características (material organizado pela Professora Eliana Franco) Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político: soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se…

TEORIA DO ESTADO Estado O Estado é basicamente constituído por três elementos: FORMAL (poder político); TERRITORIAL (território); e HUMANO (população). Conceito: ESTADO é o poder político constituído sob um território, tendo em vista uma certa população. Há uma corrente italiana, defendida por Alexandre Groppacci, que sustenta que o Estado ainda seria composto por um quatro elemento – o teleológico - que seria a finalidade. Essa teoria é criticada e não é seguida no…