Apostila de direito

Páginas: 5 (1143 palavras) Publicado: 24 de maio de 2013
UNIDADE 1 – ESTADO MODERNO E A NOÇÃO DE DIREITO
Direito enquanto Ciência: é o estudo dos institutos, categorias e normas que regulam a vida em sociedade.

Direito enquanto Instituição: é um sistema formado por órgãos, pessoas, normas e entidades que controlam a vida em sociedade.
É algo que tem o caráter de longa duração, permanente. É aquilo que está instituído, fixado. Exemplo: família.Direito – definições de alguns teóricos
De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados".

Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema".

Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um"conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens, bilaterais, imperativo-atributiva, dotador de validade, eficácia e coercibilidade, que tem o sentido de realizar os valores da justiça, segurança e bem comum, em uma sociedade organizada".

Também pode-se citar o conceito de Direito de Vicente Rao, sendo um "sistema de disciplina social fundado na natureza humana que,estabelecendo nas relações entre os homens uma proporção de reciprocidade nos poderes e deveres que lhe atribui, regula as condições existenciais dos indivíduos e dos grupos sociais e, em conseqüência, da sociedade, mediante normas coercitivamente impostas pelo Poder Público".

Ainda pode-se incluir o conceito de Paulo Nader, que diz que Direito é um "conjunto de normas de conduta social, impostocoercitivamente pelo Estado, para realização de segurança, segundo critérios de justiça".

E podemos finalizar os conceitos de Direito com o de Miguel Reale, que o define como uma "ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores".
No início os grupos de pessoas eram pequenos, o que possibilitava queapenas uma pessoa detivesse todo o poder, como no regime tribal, ou no caso da família tipo patriarcal.
Com o aumento do número de pessoas, surge a necessidade de se distribuir funções.
A repartição de poderes, não é uma conquista muito antiga. Atualmente encontramos três poderes básicos, que são, LEGISLATIVO, EXECUTIVO e JUDICIÁRIO.
A tripartição dos poderes surge visando dar maior segurançajurídica aos governados. Por isso os poderes, hoje, são independentes e harmônicos entre si.
O que significa dizer que os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si: significa dizer que nenhum deles deve se sobrepor aos demais no que diz respeito as suas atribuições; não pode haver hierarquia entre eles; cada um deles atua dentro de suas respectivas atribuições.
A Constituição do Brasilreconhece três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A divisão dos poderes é um dos pilares da democracia, porque impede que o poder se concentre nas mãos de um único mandante (como acontece nas ditaduras). Os três Poderes devem ser independentes – um não pode interferir no funcionamento do outro - mas devem funcionar em harmonia.


Estado
O Estado é pessoa jurídica que temcomo elementos básicos a SOBERANIA, o POVO, o TERRITÓRIO e o GOVERNO.
Podemos entendê-lo como a sociedade politicamente organizada dentro de um determinado espaço físico, e que tem por fim o bem-estar do povo. Desde logo, se percebe que o Estado não é um modelo preestabelecido e igual para todas as sociedades em todas as épocas.
O Estado nasce naturalmente, sua existência está condicionada àcircunstâncias de tempo e espaço, sofre, portanto, influência das transformações sociais.
O que todo modelo ou forma de Estado terá em comum são os elementos chamados de básicos, para que esta pessoa jurídica seja entendida e reconhecida como ESTADO.
Vamos entender primeiramente cada dos elementos básicos.
Soberania
Indica qualidade suprema de um poder, ou seja, não existe outro poder superior...
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