Direito

A INFLUÊNCIA DO CONTRATUALISMO NO ESTADO DITO LIBERAL E DEMOCRÁTICO

Comparar a doutrina moderna do Estado dito liberal e democrático com as teorias do contratualismo é cada vez mais normal. Isto pode nos parecer estranho se analisarmos a solução radical que Thomas Hobbes encontrou para justificar a constituição de uma sociedade civil a partir da saída do homem de seu estado de natureza.
O autor em sua principal obra, “Leviatã”, reconheceu que a anarquia e o Estado eram condições extremas e distintas. No primeiro, que o inglês se refere como estado de natureza, os indivíduos viveriam com um constante medo do estado de guerra, onde somente a força reinaria; enquanto no segundo, os homens seriam submetidos a um soberano, assim, consequentemente, abrindo mão de sua liberdade. Para Hobbes, a segunda condição seria o menor dos males, já que o estado de anarquia, sendo um estado de guerra perpétua, estaria indo contra os instintos fundamentais humanos que prezam pela conservação da vida. A partir deste ponto, Hobbes diz que o estado natural só seria superado com a criação do Estado Absoluto. Dessa maneira, ele conclui queentre esses dois extremos, ter medo de viver sob um estado de natureza ou sob as leis de um soberano, era melhor escolher obedecer incondicionalmente a um Estado.
No entanto, nos é ensinado que o estado moderno surgiu em contraposição ao Estado Absoluto, o que nos faz não considerar a teoria hobbesiana parte do vínculo entre as teorias contratualistas e a doutrina liberal e democrática.

Pelos conceitos liberais e democráticos iluministas, os direitos naturais não podem ser abolidos, muito menos considerados um mal. Estes conceitos mostram que eles assumem uma posição contrária e justamente por existirem antes mesmo do Estado, devem ser garantidos pelo Estado. É neste exato ponto, no reconhecimento dos direitos naturais pelo Estado, que John Locke e Jean-Jacques Rousseau aparecem com destaque dentro dos contratualistas.
Locke parte do mesmo