DJAOISDJIOSAJDIOAS

MATERIAL DE APOIO – DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL)
Professor Paulo Freitas

2013

INTRODUÇÃO
A disciplina de DIREITO CIVIL I – parte geral inicia o ciclo de conteúdos relacionados aos estudos do ramo do direito privado, sendo utilizado como obra referência o PLT n. 683, do autor Carlos Roberto Gonçalves (Direito Civil Brasileiro 1 –
Parte Geral, 11ª edição, 2013).
Ao longo do material serão reproduzidos os slides utilizados em sala de aula, contendo a respectiva referência do livro texto base, ou ainda, reprodução dos artigos de lei trabalhados em sala de aula.
Em
caso de dúvidas, entre em [e-mail], bom estudo a todos.

contato

pelo

e-mail

____________________

DIREITO CIVIL (PLT, pág. 32)
Direito civil é o direito comum. Rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção (e mesmo antes) até a morte, e ainda depois dela. Segundo SERPA LOPES, o direito civil é: “destinado a regulamentar as relações de família e as relações patrimoniais que se formam entre os indivíduos encarados como tal, isto é, tanto quanto membros da sociedade”. O Código Civil é a Constituição do homem comum.
Conceito de direito (PLT pág. 19/20) à O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade. à A ordem jurídica tem, assim, como premissa o estabelecimento dessas restrições, a determinação desses limites aos indivíduos , aos quais todos indistintamente devem se submeter, para que se torne possível a coexistência social. à Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social.
(RADBRUCH, citado por Washington de Barros Monteiro) à No contexto jurídico, temos que se diferencia das demais regras de comportamento social e lhes confere eficácia garantida pelo Estado.
FONTES: Leis, costumes, jurisprudência e princípios gerais do direito.
1
Conteúdo baseado nas obras contidas do plano de ensino – ementa 2013/2

MATERIAL