Conceito De Estabelecimento Comercial Economica E Juridica

PLANO DE AULA 06 Conceito: Entende-se por Desconsiderar a Personalidade Jurídica de determinada sociedade, quando a mesma estiver ocupando o polo passivo de uma relação processual, onde deseja se afetar o sócio que, sob o véu da sociedade praticou o ato lesivo ao credor, através da fraude. Daí afasta-se a sociedade e penetra-se na responsabilidade deste ou mais sócios que agiram com fraude. Legislação: A Desconsideração da Personalidade Jurídica encontra-se disciplinada no artigo 50 do Código

DIREITO EMPRESARIAL Primeira parte 1 - OBJETO DO DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia, no intuito de estruturar a produção ou circulação de bens e serviços e oferecê-los ao mercado consumidor. O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada, sua denominação tem razão histórica, embora haja outras denominações, como empresarial, mercantil,

a partir da segunda metade do século passado. Para a análise do tema, deve ser realizado o recorte histórico desde o surgimento do direito comercial (em oposição ao direito civil comum) até os dias atuais. O surgimento da Teoria da Empresa e sua aplicação no direito brasileiro implicam em uma série de consequências, tais como a superação do direito comercial e sua dicotomia em relação ao ramo civil, com a consequente unificação do direito privado. 2. Introdução. A inclusão da…

O ESTABELECIMENTO COMERCIAL 1. CONCEITO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Organização do empresário mercantil, conjunto de elementos do comerciante que estão organizados pelo comerciante para exercer a sua atividade comercial, de produção ou circulação de bens ou prestação de serviços. Pressupõe: um titular: ele é um conjunto de meios predestinados por um empresário, titular de um determinado direito sobre ele, para exercer a sua atividade; um acervo patrimonial: engloba um conjunto de bens e…

Direito Empresarial Resumo 1. Direito comercial: As organizações têm habilidades para gerar produtos ou serviços e visam com isso a obtenção de lucros ou riqueza. Os fatores de produção da empresa podem ser divididos em: capital, mão de obra, insumo e tecnologia. Esse ramo do direito cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços. 2. Evolução do direito empresarial: Houve uma abrangência no direito comercial que passou a disciplinar a produção e…

PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA NAS ESFERAS TRIBUTÁRIA E COMERCIAL, SOBRE O CONCEITO JURÍDICO DE FUNDO DE COMÉRCIO. 1. Introdução Requer seja feita pesquisa detalhada sobre a conceituação jurídica de Fundo de Comércio, nos diferentes áreas do estudo do direito. Solicita seja feita análise doutrinária e jurisprudencial, para poder se valer deste compilado, visando à elaboração de um artigo jurídico, que tem o Fundo de Comércio como principal polêmica. Estruturei o…

SUMÁRIO 1. Introdução_______________________________________________________ 5 2. Conceito ________________________________________________________ 3. Formação do nome empresarial ______________________________________ 4. Espécies do nome empresarial _______________________________________ 4.1 Firma Individual _______________________________________________ 4.2 Razão Social__________________________________________________ 4.3…

Empresarial aula 1 A ciência empresarial é responsável pela institucionalização da atividade econômica que irá gerar riquezas. ­ A sociedade unipessoal foi criada para evitar que empreendedores se unissem simbolicamente para formarem uma pessoa jurídica. Ou seja, para que uma sociedade limitada fosse formada seria necessário no mínimo duas pessoa, dessa forma quem possuísse recursos para criar um empresa sozinho utilizava­se de um “laranja” para cumprir os requisitos…

Legislação Empresarial O Conceito e a Natureza Jurídica de Empresa Para Fábio Ulhoa Coelho, “Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito, de direito, nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário estabelecimento comercial (coisa).” Jefferson Xavier (sujeito) e nem com o Legislação Empresarial Empresa entendida como fato jurídico em sentido…

Determinada pessoa jurídica fabricante de renomado refrigerante, no exercício de sua atividade, possui vários bens corpóreos, como máquinas e equipamentos, e incorpóreos, como marcas e patentes, necessários à fabricação e proteção de seu rentável produto, além de softweres desenvolvidos e campanhas publicitárias registradas. Com base nessa situação hipotética responda o que se segue: a) Nos termos da Legislação Vigente quais dos bens acima citados compõem o estabelecimento empresarial?…