Comercial

DIREITO EMPRESARIAL
Primeira parte

1 - OBJETO DO DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL
A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia, no intuito de estruturar a produção ou circulação de bens e serviços e oferecê-los ao mercado consumidor.
O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada, sua denominação tem razão histórica, embora haja outras denominações, como empresarial, mercantil, dos negócios.

2 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL.
Jus mercatorium e as Corporações de Ofício. O comércio existe desde a Idade Antiga. Povos antigos, como os fenícios, destacaram-se no exercício desta atividade. No entanto, nesse período histórico ainda não se pode falar na existência de um direito comercial, com regras e princípios próprios.
Durante a Idade Média, todavia, o comércio já atingira um estágio mais avançado, e não era mais uma característica de apenas alguns povos, mas de todos eles. É justamente nesta época que se costuma apontar o surgimento das raízes do direito comercial. Fala-se, então, na primeira fase deste ramo do Direito.
É a época do renascimento das cidades ('burgos') e do comércio, sobretudo o marítimo. Surgem as Corporações de Ofício, que logo assumiram relevante papel na sociedade da época, conseguindo obter, inclusive, uma certa autonomia em relação à nobreza feudal.
Nesta primeira fase do Direito Comercial, ele compreende os usos e costumes mercantis observados na disciplina das relações jurídico-comerciais. E na elaboração deste 'direito' não havia ainda nenhuma participação 'estatal'. Cada Corporação tinha seus próprios usos e costumes, e os aplicava através de cônsules eleitos pelos próprios associados, para reger as relações entre os seus membros. É nessa fase histórica que começa a se cristalizar o direito comercial, deduzido das regras corporativas e, sobretudo, dos assentos jurisprudenciais das decisões dos cônsules,