Como Se Explica A Autonomia Doutrinaria A Jurisprudência

prova, Hélio como uma tratado e um sistema, Kitsch como um estudo sobre a sentença, Pagenstecher com um ensaio da coisa julgada material. AUTONOMIA E PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL Direito processual hoje e uma disciplina autônoma da ciência do direito, o processo, instituto fundamental do direto processual, como sendo um contrato q passa ser explica na sua feição publicita. O direto processual se firmou como ciência autônoma no campo da dogmática jurídica, por ter objeto e…

....................................................................................2 2. ESPÉCIES......................................................................................................................2 3. PARALELO ENTRE JURISPRUDÊNCIA E COSTUME...........................................3 4. O GRAU DE LIBERDADE DOS JUÍZES....................................................................3 1. A LIVRE ESTIMAÇÃO.........................................................

responsabilidade civil dessas instituições, dentro dos preceitos legais do CDC, no que se refere a emissão de cheques falsificados e o seu pagamento – indevido – pelos bancos, causando danos aos clientes. Observar-se-á que, juntos às fontes pesquisadas, doutrinárias e jurisprudenciais, há certo consenso acerca da responsabilização dos bancos, em face das teorias do risco objetiva e subjetiva. PALAVRA CHAVE: 1. Responsabilidade Civil. 2. Bancos. 3. Cheque Falsificado. 4. Pagamento…

objetivos. No quinto e último capítulo será abordado o Ministério Público e a Investigação Criminal, a qual será explicada nos seus amparos constitucionais e infraconstitucionais, além da explicação da problemática a qual se buscará apresentar opiniões doutrinarias e jurisprudenciais a cerca da investigação criminal diretamente pelo parquet. Palavras-chave: Limites de Atuação; Investigação Criminal; Ministério Público.

grande mérito de pôr a si a questão do caráter científico da Ciência do Direito. Esta escola se pergunta como o Direito tem a sua essência dada pela História. JUSNATURALISMO MODERNO A Ciência do Direito (...), se de um lado quebra o elo entre jurisprudência e procedimento dogmático fundado na autoridade dos textos romanos, não rompe, de outro, com o caráter dogmático, que tentou aperfeiçoar, ao dar-lhe a qualidade de sistema, que se constrói a partir de premissas cuja validade repousa…

AGUIAR ALVES 527 AUTONOMIA MUNICIPAL E INTERESSE LOCAL COMO PARÂMETROS À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS Francisco de Assis Aguiar Alves* SUMÁRIO: 1. A evolução da autonomia municipal. 2. Interesse local como variável da repartição de competências – considerações doutrinárias. 3. Interesse local e bens ambientais – o município como também interessado. 4. Competência legislativa do município em matéria ambiental. 4.1. Competência legislativa em matéria ambiental – autonomia…

à admissibilidade constitucional e os efeitos da Lei Complementar nº 118/2005 em matéria tributária. Como não poderia deixar de ser, os posicionamentos em favor ou contra da aplicação da lei retroativa se fundamentam em razões de ordem legal e doutrinária, podendo-se dizer que, de certa forma, não existe unanimidade sobre qual prazo deva prevalecer. Assim, o assunto a ser desenvolvido é de suma importância, vez que atinge todos os contribuintes que, por sua vez, tenham recolhido…

contrárias aos deveres inerentes aos negócios jurídicos como dosador da autonomia privada. Tal princípio descende do que doutrina nomeia “Constitucionalização do Direito civil”. Este trabalho pretende mostrar como o novo paradigma inaugurado com a Constituição Cidadã superou o tratamento separatista nas relações privadas, do ponto de vista jurídico do antigo Código Civil de 1916, que tinha como pilar fundamental o dogma da autonomia da vontade, em que os contratos faziam lei entre as…

deixam de ser apenas efeitos verticais perante o Estado para passarem a ser efeitos horizontais perante entidades privadas (efeitos externo dos direitos fundamentais)”. Este trabalho acadêmico tem por objetivo colacionar as principais correntes doutrinárias estrangeiras que tratam da vinculação dos direitos fundamentais nas relações privadas e qual a posição majoritária adotada pela doutrina brasileira, perfazendo-se uma imbricação com o princípio da dignidade da pessoa humana, mormente…

interpretação ao julgador. Nas palavras de Judith Martins-Costa, percebe-se na nova codificação um sistema aberto ou de “janelas abertas”, em virtude da linguagem que emprega, permitindo a constante incorporação e solução de novos problemas, seja pela jurisprudência seja por uma atividade de complementação legislativa. São suas as brilhantes palavras abaixo transcritas, que explicam muito bem a intenção do legislador: “Estas janelas, bem denominadas por Irti de ‘concetti di…