Codigo Civil De 2012 Em Seu Art 1725

para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Direito e Legislação_A4/A5 Terminar revisão Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado Aula-tema 3: Direito Constitucional Aula-tema 4: Direito Civil – Parte Geral Aula-tema 5: Direito de Família e das Sucessões 1 Aula-tema 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Leia o seguinte texto: Notas: Aula-tema 7: Direito do Consumidor 1 O Constitucionalismo social é um…

Parentesco ( 1591/1595) 1) conceito: Vinculo jurídico que decorre da consanquinidade ( decorre de vinculo entre entes do mesmo sangue), afinidade ou laços civis. Surge por uma relação de afinidade (vínculos que se formam em decorrência do casamento ou união estável). 2) Especies: a) natural: consanguinio b) civil: afinidade ou laços civis. 3) Linhas de parentesco: a) reta: Formada pelo ascendentes (Pai e mãe 1º, avos 2º, bisavos 3º) e descendentes (filho1º, neto 2º,…

questão. Para tanto, buscou-se a opinião de autores brasileiros sobre o assunto e enfatizaram seus pontos de vista. Dentre os objetivos, destacam-se os seguintes: comentar os quatro tipos básicos de regimes de bens no casamento previstos no novo Código Civil brasileiro, apresentando suas definições, os principais aspectos e peculiaridades; comparar a aplicação do regime de bens não só no casamento, mas também na união estável e na união homoafetiva. O casamento gera diversos efeitos…

em moeda cujo valor nele possa se expremir, onde não se constitua de algum ato iliícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar vinculado a uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Segundo o art. 145 da nossa constituição e o art. 5 da CNT tributos são: Impostos Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á

25 de novembro de 2012 ATPS – Etapa 4 – Direito Empresarial e Tributário Direito Tributário Passo 1 Os Tributos no Brasil Entende­se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valor nele possa se exprimir, onde não se constitua de algum ato ilícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar vinculado a uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Segundo o art. 145 da nossa constituição e…

lembrando que, seja a palavra união, como, estável, cada qual com seu significado, existiam antes da Carta Magna, foram reunidas para definir a condição de muitos conviventes em situação singular, ou seja, dos que convivem sem se terem valido do contrato civil previsto em lei, mesmo na inexistência de qualquer impedimento ou ainda que lhes falte apenas, o acionamento da vontade para tanto. O que se deve observar é que não há uma designação nem na doutrina nem na dogmática brasileira…

Universidade de Vale do Itajaí – UNIVALI - Curso de Direito Disciplina: Direito Civil (Família) Profa. MSc. Maria Fernanda Gugelmin Girardi E-mail: mfernanda@univali.br DIREITO DE FAMÍLIA - MATERIAL DE APOIO AO ESTUDO - ACADÊMICO(A): ____________________________________________ Período/Turma: ____________________________________________ 2014/II 1 DA FAMÍLIA 1 Conceituação: Preliminarmente, assevera-se que este vocábulo possui…

DIREITO DE CUIABÁ CUIABÁ – 2012 ROBSON RODRIGO DE ARRUDA COSTA O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada à Faculdade de Direito UNIC, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Lourembergue Alves Junior e da Professora Daniela Paes Moreira Samaniego. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT - 2012

fossem. Porém não há pretensão de esgotar a matéria, mas tão somente lançar novos olhares acerca do instituto da União Estável, comparando-a com os institutos da família e do casamento. Contudo, apesar da União Estável estar implantada no texto civil, avalia-se que houve um retrocesso em relação aos direitos outrora outorgados aos companheiros nas legislações anteriores, principalmente no ponto sucessório. Assim, a união estável chegou a um estágio, onde se deixavam bens e filhos,…

Ciências Jurídicas- ICJ Universidade da Amazônia – UNAMA Curso de Direito 02/10/2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo averiguar a forma de sucessão quando o beneficiário é o cônjuge ou o companheiro, ambos considerados pelo Código Civil de 2002 como herdeiros necessários, bem como, saber quem são seus concorrentes. Tem também como finalidade averiguar como a jurisprudência e a normas infraconstitucionais são empregadas para dirimir muitas dúvidas quando a questão…